30/06/2022 14:19

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 11:23

Transitado em Julgado em 25/10/2021
27/10/2021 13:09

Decorrido prazo de WAGNER TEOBALDO ALBUQUERQUE em 25/10/2021 23:59.
30/09/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 09:33

Juntada de diligência
27/04/2021 09:22

Decorrido prazo de WAGNER TEOBALDO ALBUQUERQUE em 26/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 10:49

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2021 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 06:41

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 14:03

Mandado devolvido dependência
22/01/2021 14:03

Juntada de diligência
20/01/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DE DIREITO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des.

Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 Processo nº.: 0800699-54.2020.8.10.0049 Parte Autora: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY Advogado do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA 8121 Parte Demandada: WAGNER TEOBALDO ALBUQUERQUE Endereço: Av. dos Holandeses, nº 01, Ap 1100 - SAPPHIRE- Jardim Renascença, São Luís- MA CEP 65075650 S E N T E N Ç A Vistos em correição/2021. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY em face de WAGNER TEOBALDO ALBUQUERQUE, objetivando o adimplemento de débitos condominiais no valor de R$ R$ 825,25 (oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). Após emenda, foi despachada a inicial, mas, antes mesmo da realização da audiência de conciliação, a autora juntou termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Vieram-me conclusos.

Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo.

Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “c” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
19/01/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 15:15

Expedição de Mandado.
19/01/2021 14:53

Homologada a Transação
18/01/2021 10:18

Conclusos para julgamento
06/10/2020 08:19

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2020 10:59

Juntada de petição
18/08/2020 16:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/08/2020 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .
17/08/2020 12:49

Juntada de petição
25/05/2020 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2020 06:58

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:57

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 19:56

Audiência conciliação designada para 18/08/2020 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
27/04/2020 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 16:32

Conclusos para despacho
24/04/2020 14:13

Juntada de petição
16/04/2020 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 18:37

Conclusos para despacho
03/04/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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