TJMA - 0000014-25.2000.8.10.0100
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0000014-25.2000.8.10.0100 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA EXECUTADO: ALBERTINO MONTEIRO SENTENÇA VISTOS EM CORREIÇÃO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Conselho Regional de Farmácia, em desfavor de Albertino Monteiro. Após a tramitação regular do processo e realização de auto de penhora e avaliação, o exequente foi intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestasse sobre a verificação do bem penhorado e se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito (Id. 41550439). Apesar de intimada pessoalmente, por intermédio de sua procuradora (Id. 54298697), a parte exequente quedou-se inerte até a presente data, tendo decorrido quase 03 (três) anos desde a sua intimação. Eis o relatório.
Passo a decidir. No caso em apreço, a desídia do exequente, que não se manifestou sobre o auto de penhora e avaliação, apesar de intimado pessoalmente para manifestar-se, evidencia, de modo cristalino e indubitável, o desinteresse pela tramitação da presente execução. É cediço que o juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (art. 485, §3º, do CPC) Desse modo, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em função da perda do interesse processual, conforme art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. Certificado o trânsito em julgado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, 12 de janeiro de 2022. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2000
Ultima Atualização
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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