29/04/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 09:19

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:38

Juntada de Alvará
16/03/2022 09:54

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 15/03/2022 23:59.
09/03/2022 06:28

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 10:03

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/02/2022 10:26

Conclusos para decisão
17/02/2022 09:32

Juntada de petição
14/02/2022 12:36

Juntada de petição
03/02/2022 14:15

Juntada de petição
29/11/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:39

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:38

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
21/09/2021 03:30

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802403-79.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOANA PADILHA LEITE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/09/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
08/09/2021 07:56

Juntada de petição
05/09/2021 17:19

Transitado em Julgado em 30/08/2021
03/09/2021 12:02

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 31/08/2021 23:59.
03/09/2021 12:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 16:33

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 16:33

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802403-79.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOANA PADILHA LEITE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) parte através do seu advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentenca que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “PAGTO COBRANCA PREVISUL” da conta nº 0000702-1, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu, aos danos materiais correspondentes ao dobro das quantias efetivamente descontadas a título de “PAGTO COBRANCA PREVISUL” , com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora requerida nos autos.

Sem custas e sem honorários por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Penalva(MA), Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/08/2021 15:55

Juntada de petição
13/08/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 23:50

Julgado procedente o pedido
07/08/2021 07:41

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 04/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:33

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 04/08/2021 23:59.
06/08/2021 23:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 19:42

Conclusos para julgamento
27/07/2021 16:48

Juntada de petição
23/07/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 08:27

Conclusos para despacho
13/06/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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