04/10/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 09:51

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 12:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/07/2024 23:59.
13/06/2024 20:49

Juntada de petição
11/06/2024 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2024.
11/06/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 16:58

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 17:42

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:41

Juntada de termo
18/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:16

Decorrido prazo de CONSTRUGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 01:43

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000110-87.2000.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PARTE(S) EXEQUENTE(S): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PARTE(S) EXECUTADA(S): CONSTRUGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do EXECUTADO: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 39179082) proferida por este Juízo: "Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL promovida pela UNIÃO em desfavor de CONSTRUGÁS EMPREENDIMNETOS LTDA- EPP, no qual até a presente data não foram localizados bens passíveis de penhora. Assim, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80, determino a SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL. INTIME-SE a parte exequente para conhecimento da determinação de suspensão, com a advertência que ultrapassado o prazo de 01 (um) ano sem localização de bens do executado o feito será arquivado (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80) e iniciará o prazo prescricional de que trata a Lei. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 14 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 22 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
23/01/2021 18:24

Juntada de petição
22/01/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 10:48

Juntada de petição
14/12/2020 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2020 13:15

Conclusos para decisão
30/11/2020 12:27

Juntada de petição
25/11/2020 03:20

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:45

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 09:11

Juntada de Certidão
23/10/2020 08:22

Recebidos os autos
23/10/2020 08:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2000

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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