20/09/2021 09:35

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 09:34

Transitado em Julgado em 26/08/2021
03/09/2021 13:15

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 26/08/2021 23:59.
28/08/2021 22:48

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 26/08/2021 23:59.
13/08/2021 04:34

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
13/08/2021 03:58

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801156-40.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: ANA CELIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: MOACIR MACHADO RODRIGUES - MA15919 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95.

DECIDO.

A parte requerente ANA CELIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES não compareceu à audiência e nem justificou sua ausência, apesar de devidamente intimada para o ato, o que demonstra o seu total desinteresse na solução do presente litígio.

Como é sabido, nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Com efeito, a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispõe seu art. 51, I que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Dessa forma, e sendo absolutamente dispensáveis maiores considerações a respeito, no caso em análise não há outro caminho a seguir, senão extinguir o processo nos termos supramencionados.

Assim, diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 06 de agosto de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
10/08/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/08/2021 16:30

Conclusos para julgamento
03/08/2021 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2021 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
03/08/2021 10:01

Juntada de contestação
10/06/2021 09:14

Juntada de termo
26/05/2021 01:48

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/08/2021 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
17/05/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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