20/05/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
20/04/2021 11:00

Realizado cálculo de custas
01/03/2021 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2021 13:08

Juntada de ato ordinatório
01/03/2021 13:05

Transitado em Julgado em 12/02/2021
14/02/2021 01:49

Decorrido prazo de CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 05:51

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0046714-40.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LIVIA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS BARROSO Advogado do(a) AUTOR: CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE - OAB/MA 6226 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 SENTENÇA LIVIA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS BARROSO, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 31803697, págs. 2-11.

Após a fase instrutória, este Juízo julgou procedente a ação por meio da sentença de ID n. 31803697, págs. 155-156.

Em segundo grau de jurisdição, o Eg.

Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença de base em todos os seus termos, conforme se vê no decisum (ID n. 31803697, págs. 206-211.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID n. 31803697, págs. 213-215.

Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo, compareceu o réu para comprovar o cumprimento da obrigação acordada (cf.

ID n. 31803697, pág. 220). É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID n. 31803697, págs. 213-215, e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
20/01/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 16:30

Homologada a Transação
14/10/2020 12:51

Conclusos para despacho
01/07/2020 03:21

Decorrido prazo de LIVIA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS BARROSO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:54

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:13

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:13

Decorrido prazo de SUZETE FEIJO VASCONCELOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:13

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:13

Decorrido prazo de ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:13

Decorrido prazo de CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA em 23/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 19:36

Julgado procedente o pedido
10/06/2020 15:17

Juntada de petição
09/06/2020 11:50

Conclusos para julgamento
09/06/2020 11:50

Juntada de Certidão
06/06/2020 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2020 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2020 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2020 22:02

Juntada de Certidão
06/06/2020 21:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/06/2020 21:59

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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