29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 19/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
14/05/2025 17:46

Juntada de petição
04/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:38

Juntada de termo
22/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
24/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:02

Decorrido prazo de CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 05:26

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 17:40

Juntada de petição
12/04/2024 01:44

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:18

Publicado Intimação em 18/03/2024.
17/03/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:23

Juntada de Informações prestadas
29/11/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:03

Juntada de termo
25/04/2023 14:06

Juntada de petição
16/04/2023 08:49

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:22

Juntada de Mandado
09/02/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
02/08/2022 08:51

Juntada de termo
29/03/2022 19:47

Decorrido prazo de KLEUS ONES OLIVEIRA COSTA em 17/03/2022 23:59.
03/03/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 17:23

Juntada de diligência
01/03/2022 22:53

Juntada de petição
23/02/2022 17:53

Juntada de petição
23/02/2022 17:29

Juntada de petição
10/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:24

Expedição de Mandado.
31/01/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:46

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:46

Juntada de termo
05/10/2021 09:45

Juntada de Certidão
07/08/2021 06:04

Decorrido prazo de CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 05:55

Decorrido prazo de CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE em 28/06/2021 23:59.
31/07/2021 15:51

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 28/06/2021 23:59.
21/07/2021 19:56

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
23/03/2021 14:07

Juntada de Carta ou Mandado
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de PETREO PNEUS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 20:19

Juntada de auto de segunda hasta
11/02/2021 16:49

Juntada de auto de primeira hasta
27/01/2021 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE BACABAL-MA 2ª VARA CÍVEL Dia 10.02.2021 às 10:00h Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTA VIP 100221J O Excelentíssimo Senhor Dr.

João Paulo Mello MM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal - MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que a 2ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a leilão público eletrônico, somente on-line, para alienação, nas datas, local (site), horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos do processo abaixo relacionado no anexo que segue, conforme o art. 889 CPC.

I) DATA DO LEILÃO: Dia 10 de fevereiro de 2021, com início (abertura) às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação.

Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2.º Leilão, no dia 18 de fevereiro de 2021, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 CPC).

II) LOCAL: plataforma on-line www.hastavip.com.br.

III) LEILOEIRO: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av.

Engº.

Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (098) 3334-8888, e-mail: [email protected].

IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização dos respectivos leilões, os Srs.

Executados e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do CPC.

Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara Cível ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados.

Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão.

Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão.

VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado.

As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem.

Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas.

VII) ÔNUS DO REMITENTE/ADJUDICANTE: em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante/parte acordante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação do bem, de acordo com o contrato nº 132/2017 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr.

Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem.

Para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas.

VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil.

O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução constante(s) no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Art. 895 CPC).

A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (art. 895, § 1º CPC).

As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. (art. 895, § 2o CPC).

No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. (art. 895, § 4o CPC).

O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. (art. 895, § 5o CPC).

A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. (art. 895, § 6o CPC).

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. (art. 895, § 7o CPC).

Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. (art. 895, § 8o CPC).

No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. (art. 895, § 9o CPC).

A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado.

Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão.

O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.

Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal-MA.

Expediu-se o presente edital em 18/12/2020, nesta cidade de Bacabal/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

Mais inform. pelos telefones: (0xx11) 3093-5251 (leiloeiro) ou no (0XX99) 3627-6306 (secretaria judicial da 2ª vara cível), no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão.

ANEXO I 01) PROCESSO Nº 0000376-51.2006.8.10.0024 VALOR DA DÍVIDA: R$ 67.427,13 atualizável até a data do pagamento.

EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

EXECUTADO: PETREO PNEUS LTDA.

DESCRIÇÃO DO(S) BENS: São 3 (três) imóveis abaixo descritos que ao todo encontra-se construído um GALPÃO DE ALVENARIA DE TIJOLOS, estrutura de ferro, coberto de telhas Brasilit, piso cimentado em 02 níveis, contendo um banheiro, servido de instalação elétrica e hidráulica, perfazendo uma área construída de 462m⊃2;.

IMÓVEL I: Imóvel urbano situado no 3º Distrito de Bacabal-MA, à margem esquerda da BR-316 com as seguintes dimensões, limites e área: FRENTE, com 6 metros limitando-se com a BR-316; LATERAL DIREITA, com 30 metros limitando-se com terreno de D.

Aldenora Tavares Silva; LATERAL ESQUERDA, com 30 metros limitando-se com terreno do município; FUNDOS, com 6 metros limitando-se com terreno do município, perfazendo um perímetro de 72 metros lineares.

TÍTULO DE DOMÍNIO: Escritura Pública de Compra e Venda, com Matrícula de nº R-2-1924, datada de 29/10/1982, lavrada nas notas nº 64, fls.

V-278 a 280, do Cartório do 1º Ofício de Bacabal-MA e Termo de Transferência e Aforamento inscrito sob o nº 8.602, fls. 238-V do Livro 11, da Prefeitura Municipal de Bacabal; IMÓVEL II: Imóvel urbano situado no 3º Distrito de Bacabal-MA, à margem esquerda da BR-316 com as seguintes dimensões, limites e área: FRENTE, com 4 metros limitando-se com a BR-316; LATERAL DIREITA, com 30 metros limitando-se com a casa de José Amorim; LATERAL ESQUERDA, com 30 metros limitando-se com a casa de José Lima Filho; FUNDOS, com 4 metros limitando-se com terreno do município, perfazendo um perímetro de 68 metros lineares.

TÍTULO DE DOMÍNIO: Escritura Pública de Compra e Venda, com Matrícula de nº R-2-1929, datada de 29/10/1982, lavrada nas notas nº 64, fls.

V-278 a 280, do Cartório do 1º Ofício de Bacabal-MA e Termo de Transferência e Aforamento inscrito sob o nº 8.604, fls. 239-V do Livro 11, da Prefeitura Municipal de Bacabal; IMÓVEL III: Imóvel urbano situado no 3º Distrito de Bacabal-MA, à margem esquerda da BR-316 com as seguintes dimensões, limites e área: FRENTE, com 5,80 metros limitando-se com a BR-316; LATERAL DIREITA, com 30 metros limitando-se com terreno de José Lima Filho; LATERAL ESQUERDA, com 30 metros limitando-se com terreno de Cesário Raimundo Eva; FUNDOS, com 5 metros limitando-se com terreno de Carlos Brito, perfazendo um perímetros de 70,80 metros lineares.

TÍTULO DE DOMÍNIO: Escritura Pública de Compra e Venda, com Matrícula de nº R-2-1925, datada de 29/10/1982, lavrada nas notas nº 64, fls.

V-278 a 280, do Cartório do 1º Ofício de Bacabal-MA e Termo de Transferência e Aforamento inscrito sob o nº 8.603, fls. 239-V do Livro 11, da Prefeitura Municipal de Bacabal; TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 672.000,00 (Seiscentos e Setenta e Dois Mil Reais).

LOCALIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS: Imóvel urbano situado no 3º Distrito de Bacabal-MA, à margem esquerda da BR-316.

DEPOSITÁRIO FIEL: Maria Ernildes dos Reis, Escrevente Juramentada do Cartório do 1º Ofício de Bacabal-MA.

Juiz João Paulo Mello Titular da 2ª Vara Cível
11/01/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2020 16:26

Juntada de edital
19/12/2020 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 12:36

Juntada de Certidão
17/12/2020 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 11:56

Juntada de Ofício
23/10/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 11:59

Conclusos para despacho
21/10/2020 11:58

Juntada de termo
25/06/2020 09:45

Juntada de Certidão
12/05/2020 09:10

Decorrido prazo de CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:09

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 11:05

Juntada de Certidão
01/04/2020 11:03

Juntada de termo
01/04/2020 10:57

Juntada de Certidão
19/03/2020 15:35

Juntada de Certidão
19/03/2020 13:40

Recebidos os autos
19/03/2020 13:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2006

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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