19/03/2021 21:39

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 21:38

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 19:06

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:06

Decorrido prazo de CLEZY NATALIA CARVALHO MENDES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:06

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:06

Decorrido prazo de CLEZY NATALIA CARVALHO MENDES em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.
02/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801746-60.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR, Fornecimento de Água] DEMANDANTE: CLEZY NATALIA CARVALHO MENDES DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: DANIEL ALVES REIS DA SILVA - MA10074 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Portanto, inexistente no imóvel hidrômetro até agosto/2020, se mostra devida a cobrança com base na tarifa mínima nas faturas geradas posteriormente, uma vez que trata-se de serviço contratado pela autora em maio/2020.Portanto, é devida a cobrança da tarifa de água e esgoto à autora, pois há prestação de serviços pela requerida. Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora.Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteada, nos termos da lei.Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Paço do Lumiar - MA, 08 de janeiro de 2021. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.

Paço do Lumiar - MA, 19 de janeiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
19/01/2021 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:22

Julgado improcedente o pedido
01/12/2020 12:22

Conclusos para julgamento
01/12/2020 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/12/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
27/11/2020 11:10

Juntada de petição
24/11/2020 16:14

Juntada de petição
17/11/2020 04:25

Decorrido prazo de CLEZY NATALIA CARVALHO MENDES em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:21

Juntada de contestação
29/10/2020 02:25

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 02:25

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 20:04

Juntada de Certidão
27/10/2020 20:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/12/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
15/10/2020 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 08:44

Juntada de diligência
11/10/2020 17:51

Expedição de Mandado.
09/10/2020 09:20

Concedida a Medida Liminar
08/10/2020 19:21

Conclusos para decisão
08/10/2020 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/12/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/10/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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