18/03/2021 15:01

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 15:00

Transitado em Julgado em 17/03/2021
18/03/2021 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 11:22

Juntada de petição
14/02/2021 01:49

Decorrido prazo de KEILA SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:00

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº.: 0800987-07.2017.8.10.0049 Requerente: ALEX GOIS DO NASCIMENTO Requerido: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: ALEX GOIS DO NASCIMENTO, através de seu advogado, DR.(a): KEILA SOUSA OAB/MA 14.278.

Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] É o breve relatório.

Com efeito, considerando que a obrigação já foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento do valor referente aos honorários advocatícios e já levantado a referida quantia, mediante alvará judicial, bem como que já houve a formulação e envio do precatório em favor do exequente, entendo ser o caso de extinção do feito com resolução de mérito (art. 924, II, CPC).

Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante a satisfação da obrigação.

Custas processuais a cargo da parte autora, que ficam inexigíveis pelo prazo de 05 anos, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Paço do Lumiar, 29 de dezembro de 2020.

ANTÔNIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final.

Respondendo pela 1ª Vara – (Portaria – CGJ – 16252020) ".

Paço do Lumiar-MA, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

Resp. 133769.
20/01/2021 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/12/2020 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2020 10:03

Conclusos para julgamento
05/06/2020 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 02/06/2020 23:59:59.
16/01/2020 16:50

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:52

Juntada de protocolo
17/12/2019 17:45

Juntada de Certidão
17/12/2019 17:35

Expedição de Informações pessoalmente.
16/12/2019 10:13

Juntada de precatório
12/11/2019 14:57

Juntada de Certidão
12/11/2019 10:53

Juntada de Alvará
29/10/2019 08:52

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/10/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:36

Conclusos para despacho
17/10/2019 11:43

Juntada de petição
24/09/2019 10:34

Juntada de petição
19/09/2019 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2019 23:59

Juntada de diligência
17/09/2019 15:49

Juntada de Certidão
17/09/2019 15:46

Expedição de Mandado.
13/09/2019 11:03

Juntada de requisição de pequeno valor
12/09/2019 10:38

Juntada de Certidão
23/07/2019 01:50

Decorrido prazo de KEILA SOUSA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 01:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 16:26

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2019 12:58

Outras Decisões
18/09/2018 20:12

Decorrido prazo de ALEX GOIS DO NASCIMENTO em 24/08/2018 23:59:59.
12/09/2018 10:16

Conclusos para despacho
10/09/2018 12:19

Juntada de petição
31/08/2018 13:41

Juntada de petição
30/08/2018 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 13:24

Juntada de petição
04/08/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica
01/08/2018 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica
05/06/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 11:44

Conclusos para decisão
19/04/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 00:14

Publicado Intimação em 12/04/2018.
12/04/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 10:04

Conclusos para despacho
28/07/2017 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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