TJMA - 0807438-69.2021.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DE SOUSA SILVA

CPF *37.***.*17-59

Advogados

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB: 17231/MA

CPF *12.***.*89-20

ADRIANA MARTINS BATISTA

CPF *24.***.*13-69

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:30

    Publicado Notificação em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 15:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 15:27

    Juntada de decisão

  • 05/08/2024 21:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 05/08/2024 16:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 06:38

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 14:51

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 13:17

    Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 02/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:19

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 16:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2024 02:59

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:59

    Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 08:01

    Juntada de apelação

  • 13/05/2024 00:42

    Publicado Intimação em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 10:49

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:08

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 09:20

    Juntada de contestação

  • 24/04/2023 00:20

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 19:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 06:37

    Outras Decisões

  • 14/04/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 11:13

    Juntada de despacho

  • 19/12/2021 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/12/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 03:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 07:25

    Juntada de contrarrazões

  • 24/09/2021 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 07:22

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 18:46

    Juntada de apelação

  • 21/08/2021 23:41

    Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2021.

  • 21/08/2021 23:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807438-69.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCA DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO BRADESCO SA   SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por FRANCISCA DE SOUSA SILVA em face de  BANCO BRADESCO SA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

    Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

    Manifestação da parte autora em movimento de ID 50286708.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

    Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.   Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

    Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

    E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

    INICIAL NÃO EMENDADA.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

    O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

    Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

    Tendo o M.M.

    Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

    Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

    Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

    N.).

    Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

    Caxias/MA, data da assinatura do sistema.   Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias

  • 18/08/2021 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 10:00

    Indeferida a petição inicial

  • 05/08/2021 23:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 23:36

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:44

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 11:06

    Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 06:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 21:09

    Juntada de petição

  • 14/07/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 23:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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