08/12/2022 02:22

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0801104-22.2020.8.10.0007 PROMOVENTE: SELVINA PERES DA SILVA ADVOGADA: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - OAB MA20243 PROMOVIDO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A.

ADVOGADOS: HENRIQUE BURIL WEBER - OAB PE14900, MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS - OAB PE21792-D SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes e acostada ao evento ID 80335257.

HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 80335257) e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Registrada e publicada no Sistema.

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos com baixa.

São Luís, data do sistema JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
16/11/2022 07:22

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:35

Homologada a Transação
14/11/2022 09:49

Conclusos para julgamento
14/11/2022 09:49

Juntada de termo
11/11/2022 12:42

Juntada de petição
08/11/2022 21:25

Juntada de petição
26/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801104-22.2020.8.10.0007 PROMOVENTE: SELVINA PERES DA SILVA ADVOGADA: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - OAB MA20243 PROMOVIDO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A.

ADVOGADOS: HENRIQUE BURIL WEBER - OAB PE14900, MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS - OAB PE21792-D DESPACHO Indefiro, neste momento, o pedido formulado pela demandante no ID. 76685878, visto que as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica são excepcionais em nossa ordem jurídica vigente, nas quais a responsabilidade subsidiária dos sócios apenas se justifica quando verificadas a insuficiência de valores para constrição eletrônica e inexistência de bens penhoráveis na empresa executada.

Ante o exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis em nome da empresa ré, ou requerer o que entender de direito, sob pena extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
24/10/2022 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:45

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:43

Juntada de termo
21/09/2022 20:20

Juntada de petição
19/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195 Ação:[Extravio de bagagem] Processo nº0801104-22.2020.8.10.0007 EXEQUENTE: SELVINA PERES DA SILVA REPRESENTADO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Sr(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - MA20243 , De ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - UEMA, fica Vossa Senhoria intimada da não efetivação da penhora on line, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores anexa ao processo, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da promovida, passiveis de penhora. Cordialmente, JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judicial
17/08/2022 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 17:24

Juntada de termo de juntada
09/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:32

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:24

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:23

Juntada de termo
04/02/2022 14:23

Juntada de protocolo
01/02/2022 09:01

Juntada de protocolo
31/01/2022 08:26

Conta Atualizada
19/01/2022 13:28

Juntada de Certidão
20/11/2021 09:41

Decorrido prazo de HENRIQUE BURIL WEBER em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:41

Decorrido prazo de HENRIQUE BURIL WEBER em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2021.
20/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

Ação:[Extravio de bagagem] Processo nº 0801104-22.2020.8.10.0007 RECLAMANTE: SELVINA PERES DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Sr(a) Advogado(a) do(a) reclamado(a): HENRIQUE BURIL WEBER - OAB/PE nº 14.900, De Ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 6.829,85 (seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) ou apresentar impugnação à execução no mesmo prazo, sob pena de penhora on line, com aplicação da multa de 10%, conforme Art. 523, § 1º do novo CPC. São Luís-MA, 7 de outubro de 2021.

ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário
19/10/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 14:30

Conta Atualizada
24/09/2021 11:23

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2021 13:59

Decorrido prazo de HENRIQUE BURIL WEBER em 14/09/2021 23:59.
21/08/2021 04:34

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS-MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI-UEMA - FONE: 98 3244 2691, Whatsapp: 98 999813195, email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0801104-22.2020.8.10.0007 PROMOVENTE: SELVINA PERES DA SILVA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - MA20243 PROMOVIDO(A): EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA, Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900 DESPACHO: 1.

Em face do trânsito em julgado, DEFIRO o pedido de execução da sentença. 2.

INTIME-SE a empresa ré, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito reconhecido na sentença, com os acréscimos legais, ciente de que, caso não o efetue nesse intervalo, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC (STJ: REsp nº 1.708.348/RJ, 3ª Turma, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/06/2019.

DJe 01/08/2019). 3.

Após, não se verificando o adimplemento, PROCEDA-SE à penhora on line do crédito, via Sistema SISBAJUD, para pagamento da quantia apontado pelo exeqüente, dado o não pagamento voluntário da obrigação, aí já incluído o valor da multa de 10% (dez por cento). 4.

Em seguida, efetivada a penhora, INTIME-SE o executado para, em 15 dias, opor Embargos à execução, querendo. 5.

Se não opostos Embargos, providencie-se a transferência do numerário para a conta a ser informada, oportunamente, pelo exequente.

São Luís, 16 de agosto de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final (PORTARIA-CGG - 26712021)
17/08/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:25

Juntada de petição
13/08/2021 07:44

Conclusos para despacho
13/08/2021 07:44

Transitado em Julgado em 05/08/2021
09/08/2021 11:52

Juntada de petição
22/07/2021 22:19

Publicado Intimação em 21/07/2021.
22/07/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2021 15:33

Conclusos para julgamento
07/04/2021 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/04/2021 09:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
06/04/2021 17:53

Juntada de contestação
11/02/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 16:03

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:41

Expedição de Mandado.
06/02/2021 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 11:37

Juntada de Certidão
11/01/2021 20:38

Juntada de petição
17/12/2020 10:29

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2020 13:51

Juntada de petição
06/12/2020 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/04/2021 09:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/12/2020 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2020 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
02/12/2020 11:55

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2020 00:08

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 11:21

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2020 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/08/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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