04/04/2022 14:32

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 10:44

Juntada de petição
28/03/2022 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 20:29

Juntada de Alvará
13/12/2021 20:27

Juntada de Alvará
09/12/2021 12:55

Transitado em Julgado em 20/09/2021
04/11/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 18:30

Conclusos para decisão
16/10/2021 21:37

Juntada de petição
14/10/2021 13:57

Juntada de petição
18/09/2021 16:29

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 16:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 18:43

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0000708-25.2016.8.10.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO GONCALVES SANTANA Advogado(s) do reclamante: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A REQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) do reclamado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) da Sentença de ID nº 50886745 prolatada nos autos supramencionados com o dispositivo a seguir: [...] com fulcro nos arts. 12 e 42, parágrafo único do CDC e artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: // 1) Condenar o reclamado a cancelar o contrato descrito nos autos no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 a cada desconto indevido, limitado ao teto de R$ 5.000,00. // 2) Condenar o demandado a restituir à reclamante o dobro dos valores descontados indevidamente, os quais dependerão de simples cálculo aritmético, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, e atualizados monetariamente, segundo os índices do INPC, ambos contados a partir da sentença. // 3) Condenar o reclamado ao pagamento a título de danos morais do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da data desta sentença. // Custas finais pelo requerido. // Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios à base de 15 % (quinze por cento) do valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC. // Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. // Arquive-se após o trânsito em julgado. // Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. // Haderson Rezende Ribeiro // Juiz de Direito Titular // Vara Única da Comarca de Arari/MA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A
23/08/2021 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:17

Julgado procedente o pedido
16/08/2021 17:33

Conclusos para julgamento
16/08/2021 17:32

Juntada de Certidão
05/08/2021 09:51

Juntada de petição
29/07/2021 15:16

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:51

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:51

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:27

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 12:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:38

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 22:02

Juntada de petição
10/07/2020 09:30

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:17

Recebidos os autos
26/06/2020 10:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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