17/09/2021 15:11

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 15:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/08/2021 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA LIGIA OLIVEIRA SOUSA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:18

Decorrido prazo de ISAAC BRUNO DE SOUSA BRINGEL em 23/08/2021 23:59.
04/08/2021 20:59

Publicado Decisão (expediente) em 30/07/2021.
04/08/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 20:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 19:57

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
19/02/2021 00:30

Decorrido prazo de ISAAC BRUNO DE SOUSA BRINGEL em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA LIGIA OLIVEIRA SOUSA em 18/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2021.
26/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809868-18.2020.8.10.0000 – Pedreiras AGRAVANTE: ISAAC BRUNO DE SOUSA BRINGEL ADVOGADOS: ÍTALO DE SOUSA BRINGEL (OAB/MA Nº. 10.815) E OUTRO AGRAVADA: FRANCISCA LIGIA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: JOSÉ WALTERBY NUNES SILVA (OAB/MA 15.506) DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o Desembargador PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA foi o Relator do Agravo de Instrumento n.° 0803284-32.2020.8.10.0000, primeiro recurso protocolado no Tribunal relativo mesmo processo na origem (Proc. 0803377-70.2019.8.10.0051).

Contudo, tendo em vista que o eminente Desembargador PAULO VÉLTEN fora eleito para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão desta Corte (biênio 2020/2022), a mencionada prevenção passou a ser do Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, pois foi quem o sucedeu na vaga deixada na Quarta Câmara Cível, nos termos do Conflito de Competência nº 31.064/2018, in verbis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DESEMBARGADOR DO TJMA, MEMBRO DA 3ª CÂMARA CÍVEL, QUE FOI RELATOR DA PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL, DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA.

NOVA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

APELAÇÃO DO RÉU DISTRIBUÍDA, POR PREVENÇÃO, PARA O MESMO ÓRGÃO COLEGIADO E MESMO RELATOR QUE, EM SEGUIDA, FOI ELEITO E EMPOSSADO NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO TJMA, SEM HAVER PRATICADO NESSA SEGUNDA APELAÇÃO QUALQUER DOS ATOS PREVISTOS NO ART. 267, VI, DO RITJMA.

AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO.

ACERVO PROCESSUAL.

DESEMBARGADOR QUE PASSOU A INTEGRAR O MESMO ÓRGÃO FRACIONÁRIO NA VAGA DEIXADA PELO RELATOR QUE PASSOU A OCUPAR O CARGO DE DIREÇÃO, SUCEDENDO-O NESSE ÓRGÃO. [...] Voto, ainda, no sentido de que os efeitos deste decisum sejam estendidos aos demais casos idênticos ao presente, em homenagem aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, […]. (CC nº. 31.064/2018). (Grifei) Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA nos termos do Conflito de Competência nº 31.064/2018, dando-se baixa. Publique-se e CUMPRA-SE.

São Luís (MA), 21 de janeiro de 2020. Des.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
22/01/2021 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/01/2021 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2021 13:29

Juntada de documento
22/01/2021 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/01/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 11:04

Determinação de redistribuição por prevenção
11/09/2020 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2020 12:19

Juntada de parecer do ministério público
27/08/2020 01:09

Decorrido prazo de JOSE WALTERBY NUNES SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 01:30

Decorrido prazo de ISAAC BRUNO DE SOUSA BRINGEL em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCA LIGIA OLIVEIRA SOUSA em 19/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 28/07/2020.
28/07/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020
25/07/2020 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2020 15:27

Juntada de malote digital
25/07/2020 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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