06/01/2023 04:10

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LEITE em 30/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 15:22

Juntada de diligência
20/09/2022 12:27

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:07

Expedição de Mandado.
02/09/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:50

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:54

Desentranhado o documento
14/12/2021 13:51

Juntada de Ofício
10/12/2021 11:45

Juntada de Ofício
09/12/2021 09:22

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:10

Juntada de Ofício
14/09/2021 21:13

Juntada de termo
17/08/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 15:32

Conclusos para despacho
26/06/2021 01:53

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 10:42

Juntada de petição
02/06/2021 01:22

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
22/05/2021 16:19

Juntada de termo
22/02/2021 18:20

Transitado em Julgado em 17/02/2021
22/02/2021 14:20

Juntada de petição
18/02/2021 04:43

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LEITE em 17/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 19:16

Juntada de diligência
06/02/2021 18:58

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:57

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:46

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801417-48.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar ] DEMANDANTE: JESSICA RIBEIRO LEITE DEMANDADO:OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, julgo procedente os pedidos para declarar a inexistência de qualquer débito da autora referente à prestação dos serviços ora discutidos, bem como a anulação do contrato.

Condeno a reclamada a pagar à requerente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos.

Devendo referido valor ser devidamente corrigido pelo INPC, assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe as súmulas 54 e 362 do STJ. Mantenho a decisão da tutela de urgência para que passe a gerar efeitos permanentes. Defiro o pedido de justiça gratuita na forma da lei. Registre-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 08 de janeiro de 2021.Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.

Paço do Lumiar - MA, 19 de janeiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
19/01/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 17:00

Expedição de Mandado.
11/01/2021 10:25

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 10:50

Conclusos para julgamento
15/12/2020 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/12/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
15/12/2020 05:21

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 04:41

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LEITE em 10/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:11

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 17:11

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2020 17:09

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/12/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/11/2020 10:22

Juntada de termo
24/11/2020 17:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/11/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/11/2020 17:27

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:49

Juntada de contestação
10/09/2020 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 14:38

Juntada de diligência
01/09/2020 22:06

Expedição de Mandado.
31/08/2020 22:44

Concedida a Medida Liminar
25/08/2020 08:52

Conclusos para decisão
25/08/2020 08:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/11/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/08/2020 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
06/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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