17/09/2021 11:15

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 16/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:23

Juntada de petição
23/08/2021 08:16

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0845557-28.2017.8.10.0001 AUTOR: MARIA MADALENA SANTOS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Tendo em vista o ajuizamento pelo Estado do Maranhão da Ação Rescisória nº 3649-61.2016.8.10.000, visando desconstituir o julgado proferido na ação coletiva nº 31600-37.2010.8.10.0001 (30610/2010) - que tramitou na 4º Vara da Fazenda Pública, no bojo da qual foi deferida liminar para suspender as execuções fundadas neste título, suspendo a presente execução até o julgamento final da mencionada ação rescisória.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 24 de julho de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3)
19/08/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2021 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2021 13:10

Conclusos para despacho
16/06/2018 00:26

Publicado Intimação em 04/12/2017.
26/01/2018 00:52

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SANTOS DOS SANTOS em 25/01/2018 23:59:59.
02/12/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 16:56

Conclusos para despacho
27/11/2017 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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