20/09/2021 14:53

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 14:53

Transitado em Julgado em 15/09/2021
24/08/2021 16:36

Juntada de petição
22/08/2021 00:19

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0811290-93.2018.8.10.0001 AUTOR: DOUGLAS DOS SANTOS MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A, FILIPE NUNES CANDIDO RIBEIRO - MA15688 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Diante dos argumentos e fundamentos expostos, e em consonância com os termos consignados nos arts. 320 e 321, parágrafo único combinado com o artigo 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se.

Intime-se, e após o trânsito desta em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo e baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 20 de julho de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo.
18/08/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 17:23

Indeferida a petição inicial
16/06/2021 12:14

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:39

Juntada de petição
11/06/2021 05:44

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2021.
11/06/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:25

Juntada de termo
09/09/2020 16:01

Conclusos para despacho
11/03/2020 19:07

Juntada de petição
08/08/2019 14:18

Juntada de termo
23/07/2019 15:29

Juntada de petição
15/07/2019 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
15/03/2019 14:51

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:44

Juntada de petição
17/01/2019 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/09/2018 13:48

Juntada de termo
12/09/2018 12:36

Conclusos para despacho
21/08/2018 16:11

Juntada de petição
15/08/2018 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 15/08/2018.
15/08/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 11:06

Conclusos para despacho
25/06/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2018.
21/06/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018 11:56

Juntada de Certidão
04/05/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 01:21

Decorrido prazo de FILIPE NUNES CANDIDO RIBEIRO em 03/05/2018 23:59:59.
11/04/2018 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2018.
11/04/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 17:12

Conclusos para despacho
23/03/2018 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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