21/05/2021 14:44

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 10:01

Juntada de termo
02/05/2021 01:39

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:36

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 02:14

Decorrido prazo de DENISE LEAO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:08

Decorrido prazo de DENISE LEAO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 16:11

Transitado em Julgado em 30/03/2021
06/04/2021 18:05

Decorrido prazo de DENISE LEAO DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:39

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE TUNTUM em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:39

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE TUNTUM em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 05:56

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
01/02/2021 16:39

Juntada de Ofício
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha | Praça Des.

Jorge Rachid na Avenida Joaci Pinheiro, Centro, Tuntum/MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075 | e-mail: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (3 VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS) O(A) Exmo(a).

Sr(ª).

Juiz(a) de Direito, Dr(ª).

RANIEL BARBOSA NUNES, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de [Tutela e Curatela] Nº. 0800997-50.2018.8.10.0135, interditante JOSE NILTON LEAO DA SILVA, e interditando(a) DENISE LEAO DA SILVA, com sentença proferida pelo MM Juiz (Id nº 37224765) nos autos, cujo teor é: "Ante o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, com base nos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para declarar a incapacidade civil relativa do(a) interditando(a) (art. 4º, III, CC/02) para a prática tão somente de atos meramente patrimoniais ou negociais, sendo plenamente capaz para os demais atos da vida civil, pelo tempo que perdurar a sua deficiência, e, em consequência, DECRETO A INTERDIÇÃO de DENISE LEAO DA SILVA, nascido(a) em 10.01.1991, CPF/MF *06.***.*71-22, nomeando-lhe curador(a)(es), sob compromisso, JOSE NILTON LEAO DA SILVA (CPF/MF *10.***.*11-01), o(a)(s) qual(is) exercerá(ão) a curatela de modo a representá-lo(a) nos atos patrimoniais ou negociais (art. 85, caput, do Estatuto), sem poder praticar por ele atos de disposição, sem autorização judicial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 1772 c/c art. 1782, do CC), dispensando-o(a)(s), ainda, de especialização da hipoteca legal. Tome-se por termo o compromisso nos autos e em livro próprio, constando as limitações da curatela acima descritas.

Cumpra-se o disposto nos art. 1.184 usque 1.188 do CPC . Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do interdito e do(a)(s) curador(a)(es), a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, conforme dispõe o § 3º do art. 755 do CPC.

E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Tuntum/MA, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

Eu, Joana D'Arc Lemos Gonçalves Diniz, Auxiliar Judiciário, Mat. 1503838, digitei.
20/01/2021 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 17:35

Juntada de protocolo
20/01/2021 17:18

Expedição de Informações pessoalmente.
20/01/2021 15:27

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 21:25

Juntada de Ofício
18/01/2021 21:24

Juntada de edital
16/12/2020 04:47

Decorrido prazo de DENISE LEAO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:47

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:47

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 15/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 04:35

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE TUNTUM em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 22:29

Juntada de petição
16/11/2020 16:27

Juntada de petição
12/11/2020 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 17:33

Expedição de Informações pessoalmente.
26/10/2020 14:54

Julgado procedente o pedido
26/10/2020 07:40

Conclusos para julgamento
25/10/2020 18:39

Juntada de Certidão
12/05/2020 04:36

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 07:27

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 08/05/2020 23:59:59.
18/04/2020 01:15

Juntada de parecer de mérito (mp)
26/03/2020 12:11

Juntada de petição
25/03/2020 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 09:21

Juntada de petição
17/03/2020 12:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2020 08:30 1ª Vara de Tuntum .
17/03/2020 03:42

Decorrido prazo de DENISE LEAO DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 17:38

Juntada de diligência
19/02/2020 14:24

Juntada de Certidão
19/02/2020 09:29

Juntada de protocolo
08/02/2020 07:08

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 07/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:35

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2019 09:47

Juntada de contestação
17/12/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 10:48

Expedição de Mandado.
16/12/2019 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 11:18

Audiência de instrução designada para 17/03/2020 08:30 1ª Vara de Tuntum.
13/11/2019 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2019 08:57

Conclusos para decisão
23/07/2019 12:48

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/07/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:37

Conclusos para despacho
02/10/2018 16:13

Juntada de Certidão
19/09/2018 10:59

Juntada de petição
11/09/2018 15:29

Outras Decisões
10/09/2018 16:10

Conclusos para decisão
10/09/2018 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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