TJMA - 0804262-29.2020.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB: 7932/MA

CPF *86.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

ITEVALDO CORTES SANTOS

CPF *20.***.*00-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 15:00

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 01/02/2024 01:30

    Decorrido prazo de ITEVALDO CORTES SANTOS em 31/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 16:59

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 00:53

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 07/12/2023 00:53

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 19:28

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 14:13

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 18:57

    Juntada de petição

  • 29/11/2023 21:57

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 00:49

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 21:20

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 01:18

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 17:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/07/2023 17:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/06/2023 10:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 16:27

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 00:30

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 23:12

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 11/04/2023 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 16:44

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 03/02/2023 10:46

    Outras Decisões

  • 26/10/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 21:52

    Juntada de petição

  • 03/10/2022 11:03

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 22:46

    Juntada de petição

  • 09/07/2022 03:18

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 09/07/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 17:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 11:16

    Outras Decisões

  • 03/06/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 09:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

  • 11/03/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 22:12

    Juntada de petição

  • 16/02/2022 04:02

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 16/02/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0804262-29.2020.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO HONDA S/A.

    Réu:ITEVALDO CORTES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)  que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre55211701 - Diligência , e requerer o que entender de direito.

    São José de Ribamar, 21 de janeiro de 2022.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de fevereiro de 2022.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 02/02/2022 08:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2022 09:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/12/2021 22:26

    Decorrido prazo de ITEVALDO CORTES SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 09:59

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:48

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 22:38

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 06:20

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 21/09/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0804262-29.2020.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO HONDA S/A.

    Réu:ITEVALDO CORTES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)  que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a diligência de id nº. 498060500 , e requerer o que entender de direito.

    São José de Ribamar, 2 de setembro de 2021.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de setembro de 2021.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 09/09/2021 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 09:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2021 09:00

    Decorrido prazo de ITEVALDO CORTES SANTOS em 01/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 10:29

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 19:35

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2021 23:44

    Juntada de petição

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2021 08:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/06/2021 20:30

    Decorrido prazo de ITEVALDO CORTES SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

  • 30/05/2021 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 10:18

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 22:14

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 23/04/2021 21:08

    Juntada de petição

  • 17/04/2021 06:46

    Decorrido prazo de ITEVALDO CORTES SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de ITEVALDO CORTES SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a diligência de id nº. 40547076, e requerer o que entender de direito.

    São José de Ribamar, 25 de março de 2021.   FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível

  • 25/03/2021 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 10:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/03/2021 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 11:46

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 15:24

    Juntada de petição

  • 01/02/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804262-29.2020.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): BANCO HONDA S/A.  ADVOGADO(A)(S):  MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932 REQUERIDO(A)(S): ITEVALDO CORTES SANTOS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Banco Honda S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de Itevaldo Cortes Santos, objetivando a retomada do veículo: Marca: Honda, Modelo: CG 160 Start, Ano de fabricação: 2018, Placa: PTG7415, Chassi: 9C2KC2500JR133212, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes.

    Esclarece o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária.

    Afirma, em continuação, que o réu violou cláusula contratual ao deixar de pagar as parcelas vencidas e seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato.

    Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

    Colacionou aos autos os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969.

    Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora.

    Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através do instrumento de notificação extrajudicial, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14.

    Com essas considerações e fundamentos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: Marca: Honda, Modelo: CG 160 Start, Ano de fabricação: 2018, Placa: PTG7415, Chassi: 9C2KC2500JR133212, conforme descrito na inicial.

    Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial.

    Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor indicado na petição inicial.

    Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC.

    Para fins de intimação, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/MA, 27 de janeiro de 2021.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.  

  • 28/01/2021 10:16

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 28/01/2021 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 13:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0804262-29.2020.8.10.0058.

    Ação de Busca e Apreensão DESPACHO Vistos em correição.

    Compulsando os autos, constatei incongruências que, antes de tudo, devem ser sanadas.

    CUSTAS – Verifico que o autor deixou de juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais.

    Portanto, intime-se o autor, primeiramente por intermédio de seu procurador, e em caso de inércia, pessoalmente, por carta/AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de incidência dos consectários legais, corrigir as incongruências supracitadas.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2021.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

  • 22/01/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 11:38

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/12/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2020

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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