13/06/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 09:24

Transitado em Julgado em 06/05/2022
26/05/2022 11:14

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 06/05/2022 23:59.
01/04/2022 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 21:58

Indeferida a petição inicial
21/02/2022 10:44

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:44

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:19

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 27/09/2021 23:59.
27/08/2021 20:10

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2021.
27/08/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÄO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Rua 15 de Novembro, nº 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP 65.780-000 Tel.: 99-3564-1503 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800653-48.2020.8.10.0087 DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial, formulado pelos herdeiros de MARIA LEAL DA CONCEIÇÃO, pretendendo que seja "autorizado a transferência do referido bem para o nome do comprador, o senhor Marcos Dionis Sousa de Oliveira, e com o falecimento da proprietária a transferência junto a circunscrição regional do DETRAN-MA nesta comarca só é possível com alvará judicia".

Pois bem.

Inicialmente, cumpre mencionar que o valor atribuído à causa não coincide com o valor do bem objeto da presente demanda, o que inviabiliza, inclusive, a análise do pedido de justiça gratuita.

Lado outro, a partir do pleito formulado, o que se pretende é cessão de direitos hereditários, motivo pelo qual, por força do art. 1.793 do CC, deverá ser por meio de escritura pública.

E mais: não foi juntado qualquer documento que ateste a existência do contrato prévio.

Dessa forma, INTIME-SE a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze), informar o valor do bem, bem como proceder à correção do valor da causa, bem como JUNTAR ESCRITURA PÚBLICA de cessão de direito hereditário.

Tudo sob pena de extinção do processo.

Gov.

Eugênio Barros/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de Direito Titular da Comarca de Gov.

Eugênio Barros
23/08/2021 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:43

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800385-79.2020.8.10.0091

Maria Jose Rocha

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carlos Victor Santos Malheiros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2020 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0839583-10.2017.8.10.0001

Antonio Cesar Moura

Estado do Maranhao

Advogado: Benedito Jorge Goncalves de Lira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2017 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001785-31.2012.8.10.0128

Luzia da Silva e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Alexandre Reis Godinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801604-85.2020.8.10.0105

Maria do Rosario Oliveira da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Rodrigo Laecio da Costa Torres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2020 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0800902-19.2020.8.10.0048

Ana Maria Rodrigues Cabral

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Cezar Augusto Pacifico de Paula Maux

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2020 09:41

Exibir Processo