TJMA - 0813356-60.2017.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA DA SILVA BARBOSA

CPF *20.***.*95-47

Advogados

SHIRLENE CABRAL SILVA

OAB: 9468/MA

CPF *02.***.*29-00

MARIANA DE ARAUJO SILVA

CPF *99.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

CNPJ: 01.616.269/0001-60

Advogados

ELIAS SANTOS

OAB: 3977/MA

CPF *62.***.*52-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 12:13

    Outras Decisões

  • 10/03/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:30

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia

  • 07/12/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 20:30

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 11:40

    Outras Decisões

  • 20/09/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 20:46

    Juntada de termo

  • 10/05/2022 10:09

    Outras Decisões

  • 30/01/2022 22:16

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 22:15

    Juntada de termo

  • 14/12/2021 23:26

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 13:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 15/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 14:50

    Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BARBOSA em 14/09/2021 23:59.

  • 22/08/2021 01:44

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 22/08/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0813356-60.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ADRIANA DA SILVA BARBOSA Advogado(s): MARIANA DE ARAUJO SILVA, SHIRLENE CABRAL SILVA Requerido(s): MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

    Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

    Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

    Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

    Intime-se.

    Oficie-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

  • 18/08/2021 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 13:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 11:09

    Juntada de petição

  • 02/09/2020 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 01/09/2020 23:59:59.

  • 22/08/2020 02:17

    Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BARBOSA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2020 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2020 10:54

    Outras Decisões

  • 08/07/2020 00:25

    Publicado Intimação em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/05/2018 07:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 10/05/2018 23:59:59.

  • 08/05/2018 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 00:28

    Publicado Intimação em 03/05/2018.

  • 03/05/2018 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2018 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2018 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 07:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 07:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 01:06

    Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BARBOSA em 23/04/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/03/2018 17:09

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/03/2018 22:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2018 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/11/2017 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 08:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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