25/11/2022 21:41

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
24/11/2022 10:47

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2022 09:04

Juntada de Certidão
06/11/2022 22:31

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/11/2022 23:59.
16/09/2022 09:37

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2022 15:15

Juntada de petição
21/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
12/07/2022 08:06

Realizado cálculo de custas
04/07/2022 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2022 13:11

Transitado em Julgado em 27/06/2022
10/06/2022 19:22

Publicado Sentença em 03/06/2022.
10/06/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 02:36

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
27/05/2022 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2022 10:54

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 10:57

Juntada de petição
04/05/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 18:11

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:15

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:41

Juntada de petição
25/03/2022 01:56

Publicado Intimação em 22/03/2022.
25/03/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:03

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:24

Juntada de petição
26/02/2022 22:17

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 28/01/2022 23:59.
26/02/2022 22:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 12:25

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
21/02/2022 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/01/2022 23:59.
15/02/2022 09:15

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:58

Conclusos para despacho
02/02/2022 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
24/01/2022 14:19

Juntada de petição
24/01/2022 12:51

Expedição de Informações pessoalmente.
24/01/2022 12:49

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:12

Juntada de Alvará
19/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805432-64.2019.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Aos 18/01/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Vistos em correição.

Em observância ao acordo homologado nos autos, ID 46545006, expeça-se o Alvará Judicial, por meio de e-mail ao Banco do Brasil, para transferir o valor incontroverso depositado nos autos para a conta bancária indicada pelo Banco Votorantim no ID nº 46545006 – pág 1, observando-se, para tanto, o extrato da conta judicial, juntado no ID 53088287.

Em relação ao pedido formulado pela requerida, ID 56913060, saliente-se que no presente feito houve a celebração de acordo judicial, ID 46545006, e objeto de homologação judicial, por meio do qual concordou o demandado com o recebimento de R$ 9.039,87 (nove mil, trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), para pagamento de todas as parcelas da presente ação, sendo a quantia R$ 2.038,80 (dois mil e trinta e oito reais), por meio de levantamento de alvará, acima determinado, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) a cargo do demandando, mediante transferência para a conta do banco demandado, indicada na minuta de acordo em referência.

Dessa maneira, diante da novação do débito, mediante prévio ajuste, entende-se que há o dever das partes de cumprir o acordo homologado em juízo.

Desta feita, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos se houve o adimplemento pela parte autora da parcela de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do acordo de ID 46545006.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ao final, não havendo manifestação das partes, arquive-se.

Timon/MA, 18 de janeiro de 2022.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
18/01/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:56

Juntada de petição
22/09/2021 11:03

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:11

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:10

Juntada de Informações prestadas
09/09/2021 12:00

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
04/09/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 14:53

Juntada de diligência
19/07/2021 17:43

Expedição de Mandado.
19/07/2021 13:13

Juntada de Ofício
05/07/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 21:12

Conclusos para decisão
05/07/2021 21:11

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:12

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 14:00

Juntada de petição
21/06/2021 01:00

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 14:47

Juntada de ato ordinatório
17/06/2021 01:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 14:09

Juntada de petição
07/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 09:27

Juntada de Certidão
29/05/2021 15:02

Homologada a Transação
29/05/2021 08:54

Conclusos para julgamento
29/05/2021 08:54

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:21

Juntada de petição
05/05/2021 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 04/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:20

Juntada de petição
19/04/2021 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805432-64.2019.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REPRESENTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Aos 15/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a este juízo quem é o sucessor da empresa BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora demandada, considerando que a petição de ID nº 43580408 indica a empresa Banco BV S.A e a petição de ID nº 43586838 indica o Banco Votorantim S/A.

Deverá, ainda, esclarecer quais os valores que solicita a transferência, indicando nos autos o ID em que se encontram depositados, bem como informando que o termo de acordo extrajudicial de ID nº 38849010 não informa sobre eventuais valores depositados.

Intimem-se.

Timon/MA, 8 de abril de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
15/04/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 20:15

Conclusos para decisão
07/04/2021 17:32

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:29

Processo Desarquivado
06/04/2021 18:36

Juntada de petição
06/04/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:31

Conclusos para despacho
06/04/2021 13:30

Juntada de Certidão
06/04/2021 11:37

Juntada de petição
02/03/2021 15:40

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 01:29

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805432-64.2019.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REPRESENTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: ROSIMAR BRITO MOTA e ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO,,(ID nº 35492904) devidamente qualificado ingressou com PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, solicitando o cumprimento integral da sentença proferida com o pagamento integral de R$ 1.307,19 (Hum mil, trezentos e sete reais e dezenove centavos).

Petição da executada de ID nº 35984989 comunicando pagamento.

Despacho de ID nº 36053942 determinando a intimação do exequente para indicação de conta bancária.

Petição do advogado exequente de ID nº 37917882 indicando conta.

Certidão de ID nº 37976387 informando a inexistência de depósito.

Despacho de ID nº 38190073 determinado a intimação da executada para cumprimento da obrigação.

Petição da parte executada de ID nº 38849010 informando a celebração de acordo extrajudicial e solicitando a homologação deste.

Petição do executado de ID nº 38876241 pagando custas.

Despacho de ID nº 39114485 determinando a juntada de anuência do acordo por parte da exequente.

Petição da exequente de ID nº 41241423 manifestando-se sobre o acordo e declarando que concorda com as avenças. É o relatório.

Passo à fundamentação.

As partes possuem o direito de transigir, a qualquer tempo, sem nenhuma restrição determinada pela legislação, desde que envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil).

No presente feito, entende-se que, para pôr fim ao litígio, deve prevalecer o referido acordo, que esboça a vontade das partes.

Com efeito, A TRANSAÇÃO FORMULADA É MAIS ABRANGENTE QUE O ACORDO ANTERIORMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES.

O Código de Processo Civil disciplina que: Art. 158.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. ...

Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

A qualquer momento durante o trâmite processual as partes podem celebrar um acordo e solicitar, em juízo, a sua homologação e, por conseguinte, extinção do feito.

Na espécie, mesmo pública a sentença, a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A SENTENÇA é possível, não existindo nenhum conflito com o art. 505 do Código de Processo Civil no que se refere à coisa julgada.

Quanto à possibilidade de celebração de acordo após a sentença, os Tribunais Pátrios já decidiram reiteradas vezes nesse sentido, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REVISÃO DE CONTRATO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

POSSIBILIDADE.

DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS.

PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. É possível a análise do pleito de homologação de acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença.

Tal circunstância não se revela contrária ao disposto nos artigos 494 e 505 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*77-10, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 07/04/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SEGURO DPVAT.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado.

Inexistência de afronta aos artigos 494 e 505 do NCPC.

Precedente jurisprudencial.

DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*42-17, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 15/12/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO.

I.

Demonstra-se possível a homologação de acordo, máxime em se tratando de direitos disponíveis, partes capazes e objeto lícito.

II.

Pleito de desapensamento de processos que sequer pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*75-68, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 22/03/2018) Assim, nesse desiderato, considerando-se que a transação fora formulada entre as partes de forma livre quanto ao objeto do processo em curso, bem como de forma a evitar, assim, maiores discussões, como acontece no caso, ENTENDE-SE SER POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES.

O objetivo das partes com a homologação de uma TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantida de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demandada envolvendo o mesmo objeto do acordo formulado.

Destaca-se, ainda, que para efeitos de validade do acordo extrajudicial celebrado, ou seja, para ser considerado um negócio jurídico válido, é necessário o cumprimento dos requisitos fixados, como ocorreu no presente caso, considerando-se que: as partes são capazes; o objeto do acordo celebrado é licito e determinado; e a matéria abordada se refere ao direito disponível, por trata-se de direito patrimonial.

Assim, verifica-se que a petição juntada aos autos, que as partes informaram a celebração de um acordo, pelo que se entende ser um pedido possível, considerando que as partes litigantes têm autonomia de vontade e podem, por conseguinte, realizar de negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide.

Decido Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de ID nº 38849010 ENVOLVENDO AS PARTES, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, Código de Processo Civil.

Custas processuais conforme fixado em sentença de mérito.

A sentença transita em julgado nesta data, tendo as partes dispensado o prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a juntada do comprovante de acordo no ID nº 39534322, determino o arquivamento dos autos.

Timon/MA, 19 de fevereiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 26/02/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2021 15:33

Homologada a Transação
18/02/2021 16:24

Conclusos para julgamento
18/02/2021 16:22

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 10:53

Conclusos para julgamento
17/02/2021 14:57

Juntada de petição
02/02/2021 09:03

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805432-64.2019.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REPRESENTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:DESPACHO Analisando detidamente os autos observa-se que foi colacionada minuta de acordo extrajudicial objetivando por fim à lide (Id. 38849010).

No entanto, o respectivo documento não se encontra assinado pelo patrono da demandante.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do documento supramencionado (Id. 38849010), ratificando, se for o caso, a proposta de acordo informada pelo requerido.

Cumpra-se.

Serve o presente expediente como mandado de intimação.

Timon/MA, 11 de dezembro de 2020.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz Titular do JECC, resp. pela 1ª Vara Cível da Comarca de Timon PORTARIA-CGJ - 37472020.

Aos 21/01/2021, eu PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2020 12:28

Juntada de petição
17/12/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 08:06

Conclusos para julgamento
11/12/2020 08:02

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:07

Juntada de petição
04/12/2020 07:25

Juntada de petição
25/11/2020 14:40

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2020 18:14

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2020.
21/11/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 22:11

Juntada de Certidão
19/11/2020 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:04

Conclusos para despacho
16/11/2020 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2020 11:02

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:22

Juntada de petição
20/10/2020 02:52

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2020.
20/10/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
18/10/2020 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:55

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:53

Juntada de Certidão
24/09/2020 09:56

Juntada de petição
24/09/2020 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 20:28

Juntada de Certidão
11/09/2020 14:41

Juntada de petição
11/09/2020 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 17:43

Juntada de Carta ou Mandado
10/09/2020 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
10/09/2020 16:58

Realizado cálculo de custas
09/09/2020 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2020 16:55

Juntada de termo
10/08/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 11:04

Conclusos para despacho
06/08/2020 10:55

Juntada de Certidão
04/08/2020 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 14:58

Juntada de cópia de decisão
17/07/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 11:33

Juntada de Ato ordinatório
16/07/2020 11:38

Transitado em Julgado em 30/06/2020
16/07/2020 11:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/07/2020 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 30/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 14:43

Juntada de Certidão
12/06/2020 15:44

Juntada de petição
12/06/2020 10:11

Juntada de Certidão
11/06/2020 07:13

Juntada de petição
08/06/2020 19:26

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:40

Juntada de petição
05/06/2020 15:46

Juntada de protocolo
05/06/2020 15:46

Expedição de Informações pessoalmente.
03/06/2020 21:42

Juntada de Ofício
29/05/2020 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 22:04

Julgado procedente o pedido
28/05/2020 08:28

Conclusos para decisão
28/05/2020 08:24

Juntada de Certidão
27/05/2020 20:07

Juntada de petição
31/03/2020 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:05

Conclusos para decisão
31/03/2020 10:05

Juntada de cópia de decisão
09/03/2020 12:13

Juntada de petição
18/02/2020 13:37

Juntada de petição
06/02/2020 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 20:18

Outras Decisões
04/02/2020 15:21

Conclusos para decisão
04/02/2020 15:19

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:34

Juntada de petição
27/01/2020 14:44

Juntada de Certidão
27/01/2020 14:12

Juntada de contestação
24/01/2020 15:37

Juntada de petição
09/01/2020 16:29

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2020 16:08

Juntada de Certidão
26/12/2019 15:04

Juntada de petição
19/12/2019 13:57

Juntada de Certidão
09/12/2019 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2019 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2019 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2019 08:50

Conclusos para despacho
06/12/2019 08:49

Juntada de Certidão
05/12/2019 11:07

Juntada de petição
08/11/2019 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:56

Conclusos para decisão
04/11/2019 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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