15/04/2021 22:50

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 22:49

Juntada de Certidão
14/04/2021 13:44

Juntada de Ofício
06/04/2021 21:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:48

Decorrido prazo de JOSEPH MACHADO REIS em 22/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 03:13

Publicado Intimação em 15/03/2021.
15/03/2021 18:19

Juntada de petição
12/03/2021 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800703-88.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: JOSEPH MACHADO REIS DEMANDADO:CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDANTE: CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - MA2956 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Verifica-se que a parte requerida informou o pagamento da obrigação. Excepcionalmente, por força do disposto na Portaria 162020, que disciplina o isolamento social e tendo em vista, consequentemente, a redução do quadro de servidores em trabalho presencial nesta Unidade Jurisdicional, determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo. Vindo a informação com o respectivo comprovante de pagamento das custas para levantamento dos valores pelo autor, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial a disposição desse Juízo, conforme comprovado pela parte requerida em petição retro, mais acréscimos. Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se os alvarás judiciais com a observância das formalidades legais. Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 9 de março de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 11 de março de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
11/03/2021 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 01:17

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 20:46

Conclusos para decisão
09/03/2021 18:36

Juntada de petição
09/03/2021 15:02

Juntada de petição
09/03/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800703-88.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: JOSEPH MACHADO REIS DEMANDADO:CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ..."Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se à atualização do débito, incluindo-se a multa do art. 523,§ 1º do CPC e, em seguida, efetue-se a penhora on-line nas contas do executado". JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 8 de março de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
08/03/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:09

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:09

Transitado em Julgado em 04/02/2021
08/02/2021 16:52

Juntada de petição
06/02/2021 19:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:08

Decorrido prazo de JOSEPH MACHADO REIS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:08

Decorrido prazo de JOSEPH MACHADO REIS em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2021.
02/02/2021 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800703-88.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: JOSEPH MACHADO REIS DEMANDADO:CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDANTE: CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - MA2956 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos do autor, para: 1) confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, condenar a demandada na obrigação de excluir o nome do autor do banco de dados de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitadas ao montante de R$3.000,00 (três mil reais); 2) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, bem como de todo o débito impugnado no valor R$ 607,44 (seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos); 3) condenar a requerida na obrigação de pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação (art. 405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ). Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteada, nos termos da lei.Sem custas e honorários advocatícios, com espeque no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Sentença registrada e publicada eletronicamente.Paço do Lumiar - MA, 12 de janeiro de 2021.Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.

Paço do Lumiar - MA, 19 de janeiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
19/01/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:08

Julgado procedente o pedido
26/11/2020 12:52

Conclusos para julgamento
26/11/2020 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
24/11/2020 12:01

Juntada de petição
23/11/2020 19:45

Juntada de petição
13/11/2020 02:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:58

Decorrido prazo de JOSEPH MACHADO REIS em 12/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:28

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 03:28

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2020 23:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2020 21:55

Juntada de Certidão
25/10/2020 21:52

Juntada de Certidão
25/10/2020 21:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/11/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
31/08/2020 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 31/08/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
30/08/2020 13:03

Juntada de contestação
25/08/2020 06:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 02:09

Decorrido prazo de JOSEPH MACHADO REIS em 13/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 20:52

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 31/08/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/08/2020 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2020 23:43

Juntada de diligência
14/07/2020 17:19

Juntada de petição
11/07/2020 02:41

Decorrido prazo de JOSEPH MACHADO REIS em 10/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 11:44

Expedição de Mandado.
04/07/2020 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2020 11:40

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 31/08/2020 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/04/2020 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2020 23:53

Juntada de diligência
01/04/2020 19:48

Expedição de Mandado.
31/03/2020 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2020 14:47

Juntada de petição
27/03/2020 11:05

Conclusos para decisão
18/03/2020 11:47

Juntada de petição
17/03/2020 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:02

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/07/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/03/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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