TJMA - 0801840-79.2018.8.10.0049
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2021 15:07
Arquivado Definitivamente
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18/03/2021 15:07
Transitado em Julgado em 17/03/2021
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18/03/2021 09:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/03/2021 23:59:59.
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14/02/2021 01:02
Decorrido prazo de ALICE MICHELINE MATOS em 12/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 06:12
Publicado Intimação em 22/01/2021.
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02/02/2021 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
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21/01/2021 00:00
Intimação
Ação de Cumprimento de sentença nº.: 0801840-79.2018.8.10.0049 Requerente: LAURINETE FERREIRA RIBEIRO PEREIRA e outros Requerido: ESTADO DO MARANHAO DE: LAURINETE FERREIRA RIBEIRO PEREIRA e outros, através de seu advogado, DR.(a) ALICE MICHELINE MATOS OAB/MA 7502.
Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " [...] Isto posto, ante a ilegitimidade das exequentes para execução do título judicial firmado nos autos da Ação Coletiva nº 37012.80.2009.10.0001, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, incisos VI, do CPC.
Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§2º e 4º, inciso III, do CPC), cuja exigibilidade deve ficar suspensa em razão de ser beneficiária da Justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Uma vez transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Paço do Lumiar, 29 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO.
Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, Respondendo pela 1ª Vara (Portaria-CGJ – 16252020)".
Paço do Lumiar, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.
Resp. 133769. -
20/01/2021 18:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2021 18:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/12/2020 09:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/09/2020 09:33
Conclusos para despacho
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10/09/2020 09:33
Juntada de Certidão
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26/08/2020 05:41
Decorrido prazo de ALICE MICHELINE MATOS em 25/08/2020 23:59:59.
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23/07/2020 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2019 12:14
Conclusos para despacho
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20/03/2019 12:13
Juntada de Certidão
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12/02/2019 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2018 10:45
Conclusos para decisão
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28/11/2018 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2018
Ultima Atualização
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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