30/09/2021 14:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/09/2021 12:22

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
01/09/2021 02:57

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0027086-07.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA - OAB/MA 9117-A, JOSE ROGERIO DE JESUS SALLES FILHO - OAB/MA 18686 EXECUTADO: C.

D.

C.

RIBEIRO - ME, CARLOS DOUGLAS COSTA RIBEIRO DECISÃO Intimado o exequente acerca do resultado negativo da consulta ao sistema BACENJUD, requereu a consulta ao sistema INFOJUD e RENAJUD, para localizar bens em nome do executado.

Considerando que o requerimento do autor encontra-se regulamentado pela Lei Complementar nº 187/2017, que alterou a Lei Complementar nº 48/2000, bem como a Lei Estadual nº 10.590/2017, fixando a cobrança de taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas conveniados, com fundamento na Portaria-TJ 1341/2018, determino a intimação a parte exequente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária para a diligência solicitada, devendo ser recolhida uma guia de custas para cada um dos trabalhos a serem executados (leia-se, por sistema e por CPF/ CNPJ a ser consultado), no prazo de 15 dias, nos termos da Lei 9109/2009 (Lei de Custas -TJMA), sob pena do sobrestamento dos autos.

Havendo o recolhimento devido, proceda-se a diligência requerida.

Em caso de inercia do exequente, arquivem-se os autos.

Não sendo localizados bens, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC razão pela qual determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, até posterior manifestação da parte interessada.

Após o transcurso do prazo anual da suspensão, a Secretaria Judicial, de ofício, deverá INTIMAR o exequente para que informe, em 15 (quinze) dias úteis, se localizou bens do devedor no período de suspensão, advertindo que ficam de já indeferidos requerimentos para novas diligências.

A parte exequente fica intimado, desde já, que transcorrido o prazo do § 1º do art. 921 do CPC, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Transcorrido o prazo de § 1º do art. 921 do CPC sem que sejam localizados bens penhoráveis, desde já, ordeno ao arquivamento definitivo dos autos.

No mais, considerando que a parte autora manifestou na petição de ID 24312968 interesse na guarda dos documentos físicos originais por ela juntados, intime-se para, no prazo de até 30 dias, agendar na Secretaria desta Vara, data para promover a respectiva retirada, com a observação de que transcorrido o prazo e sem comparecimento, os autos serão encaminhados ao arquivo.

Anoto, por derradeiro, que a qualquer momento os autos poderão ser desarquivados, caso sejam encontrados bens passíveis de penhora, que deverão ser devidamente individualizados no requerimento da parte.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
24/08/2021 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 18:32

Outras Decisões
17/10/2019 12:50

Conclusos para despacho
16/10/2019 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 10:22

Juntada de petição
06/10/2019 01:56

Decorrido prazo de C. D. C. RIBEIRO - ME em 04/10/2019 23:59:59.
06/10/2019 01:56

Decorrido prazo de CARLOS DOUGLAS COSTA RIBEIRO em 04/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 00:08

Publicado Intimação em 27/09/2019.
27/09/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2019 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 13:26

Juntada de Certidão
25/09/2019 08:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/09/2019 08:58

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2011

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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