04/07/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 20:57

Decorrido prazo de TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:04

Decorrido prazo de ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:56

Publicado Intimação em 09/02/2023.
21/03/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
23/02/2023 10:14

Juntada de petição
15/02/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 15:40

Juntada de diligência
07/02/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:15

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
24/11/2022 10:43

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2022 11:22

Transitado em Julgado em 21/11/2022
18/11/2022 21:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/10/2022 23:59.
18/11/2022 19:27

Decorrido prazo de ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 03:25

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2022 13:58

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:57

Juntada de termo
08/02/2022 16:28

Juntada de petição
24/01/2022 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:19

Juntada de petição
08/09/2021 09:02

Conclusos para decisão
08/09/2021 09:01

Juntada de termo
23/06/2021 05:04

Decorrido prazo de ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 22:23

Decorrido prazo de ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI em 11/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 15:54

Juntada de petição
20/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 19/05/2021.
20/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:45

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:55

Decorrido prazo de TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:23

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813060-38.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO Requerido(s): TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI OAB/MA 15537 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/01/2021 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 10:06

Declarada incompetência
10/04/2018 09:51

Conclusos para despacho
16/03/2018 23:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 23:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 12:16

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2018 03:51

Decorrido prazo de TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2017 12:11

Expedição de Mandado
06/11/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 09:52

Conclusos para despacho
02/11/2017 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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