21/03/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 11:03

Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023 02:42

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:41

Decorrido prazo de RAYSSA CARVALHO RAMOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:41

Decorrido prazo de BRENO RICHARD LIMA GOMES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:41

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:41

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:37

Decorrido prazo de Lara, Pontes & Nery Advogados - OAB/MA: 247 em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:19

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:53

Homologada a Transação
29/09/2023 12:51

Conclusos para julgamento
31/07/2023 15:36

Juntada de petição
05/07/2023 03:57

Decorrido prazo de BRENO RICHARD LIMA GOMES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:56

Decorrido prazo de RAYSSA CARVALHO RAMOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:56

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:56

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:22

Juntada de petição
26/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
19/06/2023 16:26

Realizado cálculo de custas
18/06/2023 05:24

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 05:13

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:59

Decorrido prazo de RAYSSA CARVALHO RAMOS em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:21

Decorrido prazo de BRENO RICHARD LIMA GOMES em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:21

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:48

Juntada de petição
13/06/2023 10:13

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 14:40

Juntada de termo
18/05/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:46

Juntada de petição
15/05/2023 12:24

Juntada de petição
11/05/2023 13:43

Outras Decisões
25/04/2023 09:22

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:42

Juntada de petição
17/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:29

Outras Decisões
27/07/2022 11:44

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:44

Juntada de Certidão
22/06/2022 19:36

Juntada de petição
16/06/2022 12:48

Juntada de petição
15/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:51

Juntada de Certidão
14/03/2022 22:13

Outras Decisões
14/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:45

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:43

Juntada de petição
05/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:41

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
12/02/2021 16:42

Juntada de petição
12/02/2021 08:03

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808744-65.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ICARO FERNANDES COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO RICHARD LIMA GOMES - MA19939, HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - MA6645 EXECUTADO: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA, LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS - OAB/MA: 247 Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448 DECISÃO Na busca da efetivação de direito reconhecido em sentença judicial com trânsito em julgado, almeja a parte demandante o recebimento do imóvel negociado junto a construtora demandada (Unidade 705, Torre Girassol, Condomínio Reserva Lagoa Residencial Clube) com saldo devedor congelado desde 30/05/2012 até a efetivação da entrega, bem como pagamento das custas processuais e honorários fixados.

Após a devida correção da competência de processamento da demanda, com remessa para o presente Juízo e adequações quanto ao cumprimento da Portaria Conjunta do TJMA nº 05/2017, a parte demandada compareceu nos autos, ofertando impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando inexequibilidade do título e/ou inexigibilidade da obrigação pleiteada pela parte demandante, sob argumento de inexistência de reconhecimento de entrega na sentença, mas tão somente de inadimplência da referida obrigação, requerendo, assim, atribuição de efeito suspensivo e nulidade do pedido de cumprimento de sentença.

Instada a se pronunciar sobre a impugnação ao seu pedido, a parte demandante apresentou, por sua vez, resposta à impugnação (petição – ID Num. 18987653), alegando a caráter protelatório da aludida impugnação e existência de reconhecimento da responsabilidade da construtora demandada ao adimplemento da obrigação de entrega do bem.

Posteriormente, a parte demandada acosta aos autos petição e documentos, com vistas a habilitação de novos patronos.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Com o efeito, do cotejo dos autos, depreende-se que a sentença é precisa ao “declarar a Requerida SPE – SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA XIII LTDA, inadimplente na obrigação da entrega da unidade 705, da Torre Girassol, Condomínio Reserva Lagoa Residencial Clube, localizado na Rua das Siriemas, nº 01, quadra 10, lote 01, Jardim Renascença, nesta Cidade, adquirido por ICARO FERNANDES COSTA, desde a data aprazada no contrato de compra e venda, ou seja, desde de 30.05.2012.” Com a fixação da referida obrigação e responsabilidade da construtora demandada, quanto a entrega do imóvel com congelamento do saldo devedor desde 2012 até a efetiva entrega do bem, nasce para a parte demandante o direito legítimo de reivindicação dos termos contratualmente estabelecidos, assim como os deveres inerentes do referido negócio jurídico.

Bem verdade que inexiste na sentença menção expressa de ordem de entrega do bem, nem haveria razão de assim o ser, à medida que tal direito é proveniente do negócio jurídico contratualmente estabelecido entre as partes, notadamente face o cumprimento das obrigações e contraprestações que incumbem a cada parte.

Registre-se, por oportuno, que o pleito autoral discute os termos de atualização do saldo devedor, para continuidade do negócio jurídico, especialmente quanto ao valor devido até entrega e, eventualmente, quitação do bem.

Obtendo êxito a parte demandante no congelamento temporário da correção do saldo devedor, a entrega, obrigação própria do contrato de compra e venda, resta condicionada ao cumprimento dos demais termos, em especial o adimplemento dos demais valores relativos liquidação do imóvel, cuja informação não está devidamente comprovada nos autos.

Diante do exposto, DECIDO: 1.

Não conceder efeito suspensivo à impugnação, determinando a continuidade da execução; 2.

REJEITAR a impugnação proposta pela parte demandada; 3.

DETERMINAR a intimação da parte demandada, por seu patrono, para pagar o valor de todas as despesas processuais e honorários fixados na sentença, bem como para promover entrega do imóvel objeto da demanda, caso comprove o adimplemento das obrigações assumidas pelo autor, na forma contratualmente estabelecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Por fim, promova-se a intimação da parte demandada pelo escritório LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS (OAB/MA 247) ou VINICIUS CESAR SANTOS MORAES (OAB/MA 10.448), conforme solictado na petição de ID Num. 29148560.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

São Luís (MA), 14 de janeiro de 2020.

Dr.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
19/01/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 15:53

Outras Decisões
06/06/2019 16:24

Conclusos para decisão
06/06/2019 16:24

Juntada de Certidão
01/05/2019 01:18

Decorrido prazo de ICARO FERNANDES COSTA em 30/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 12:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2019.
04/04/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2019 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 12:06

Juntada de Ato ordinatório
28/03/2019 13:18

Juntada de Certidão
07/11/2018 11:14

Juntada de petição
26/10/2018 16:14

Juntada de petição
08/10/2018 17:31

Juntada de petição
19/09/2018 13:20

Decorrido prazo de ICARO FERNANDES COSTA em 29/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 14:54

Juntada de petição
08/08/2018 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2018.
08/08/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018 08:29

Juntada de Ato ordinatório
03/08/2018 12:14

Juntada de Certidão
24/05/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
23/03/2018 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica
08/03/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 11:54

Conclusos para despacho
07/03/2018 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839612-55.2020.8.10.0001

Gregorio de Jesus Gamboa

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0840418-27.2019.8.10.0001

Paulo da Silva Andrade

Artec Automacao, Tecnologia, Controle e ...

Advogado: Tarcisio Almeida Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2019 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0800343-24.2018.8.10.0051

Leonardo Pereira Batista Pinheiro

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Welde Pedrosa de Maria Sousa Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2018 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0012977-80.2014.8.10.0001

Kesia Cristina Sarmanho Ramos

Municipio de Sao Luis

Advogado: Diego Rodrigues Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812721-79.2017.8.10.0040

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Michel Izar Filho

Advogado: Michel Izar Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 10:52

Exibir Processo