13/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:02

Juntada de termo
13/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
15/11/2024 15:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/04/2024 23:59.
06/03/2024 17:50

Juntada de petição
06/03/2024 13:05

Juntada de petição
04/03/2024 12:52

Juntada de petição
27/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 05:34

Conclusos para julgamento
20/06/2023 05:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 05:33

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:06

Juntada de termo
01/11/2022 16:06

Juntada de termo de juntada
13/07/2022 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/06/2022 23:59.
01/05/2022 14:53

Juntada de petição
28/04/2022 18:21

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2022 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2022 19:42

Juntada de termo de juntada
28/10/2021 05:19

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:40

Juntada de petição
06/10/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 13:00

Conclusos para decisão
05/08/2021 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.
11/06/2021 13:40

Juntada de petição
11/06/2021 12:23

Juntada de petição
26/05/2021 07:23

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 20:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/03/2021 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:45

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:56

Juntada de petição
03/02/2021 02:23

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0812721-79.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): MICHEL IZAR FILHO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MICHEL IZAR FILHO OAB/MA 6672 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/01/2021 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 10:06

Declarada incompetência
10/04/2018 08:49

Conclusos para despacho
16/03/2018 10:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/03/2018 15:21:24.
09/03/2018 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 07:44

Conclusos para despacho
27/02/2018 07:44

Juntada de Certidão
27/02/2018 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018 11:57

Juntada de Ato ordinatório
20/12/2017 01:05

Decorrido prazo de MICHEL IZAR FILHO em 19/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2017 19:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 13:51

Expedição de Mandado
27/10/2017 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 13:56

Conclusos para despacho
26/10/2017 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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