23/09/2025 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:08

Juntada de petição
10/09/2025 10:38

Juntada de alegações finais
08/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ANANDA DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:16

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.
24/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:45

Publicado Intimação em 06/06/2025.
23/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:44

Juntada de alegações finais
04/06/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:00, Vara Única de Mirinzal.
03/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:16

Juntada de petição
02/06/2025 14:08

Juntada de petição
28/05/2025 20:18

Juntada de petição
27/05/2025 07:11

Publicado Intimação em 20/05/2025.
27/05/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
26/05/2025 11:09

Juntada de petição
22/05/2025 16:19

Juntada de diligência
22/05/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:19

Juntada de diligência
16/05/2025 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:17

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:00, Vara Única de Mirinzal.
30/04/2025 16:56

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 16:00, Vara Única de Mirinzal.
30/04/2025 16:56

Recebido aditamento à queixa contra JODNA DO REMEDIO RODRIGUES - CPF: *81.***.*60-53 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE)
30/04/2025 10:54

Juntada de petição
16/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2025.
16/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
13/04/2025 20:53

Juntada de petição
09/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 16:40

Juntada de diligência
08/04/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:40

Juntada de diligência
04/04/2025 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 20:23

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:00, Vara Única de Mirinzal.
25/11/2024 21:20

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 10:30, Vara Única de Mirinzal.
09/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:58

Juntada de diligência
23/04/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 16:57

Juntada de diligência
18/04/2024 09:56

Juntada de diligência
18/04/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 09:56

Juntada de diligência
15/04/2024 18:20

Juntada de petição
12/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:06

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 10:30, Vara Única de Mirinzal.
21/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 10:00, Vara Única de Mirinzal.
26/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
30/01/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
24/01/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:34

Juntada de diligência
15/01/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 14:25

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 10:00, Vara Única de Mirinzal.
05/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:32

Juntada de petição
21/08/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:55

Juntada de petição
21/07/2023 12:54

Juntada de petição
18/07/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
15/07/2023 10:02

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:47

Juntada de petição
14/07/2023 10:31

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800340-14.2021.8.10.0100 DESPACHO Considerando o teor da manifestação da querelante (Id. 94342842), INTIME-SE a querelada para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se haverá proposta formal de retratação e de composição civil, seja por escrito ou eventualmente em audiência.

Caso queira, a querelada poderá, no prazo supra, formalizar proposto por escrito ou requerer a designação de audiência para fazer a proposta durante o ato audiência.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Serve o presente despacho como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
12/07/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:54

Decorrido prazo de LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:15

Juntada de petição
05/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800340-14.2021.8.10.0100 DESPACHO In casu, vislumbro a necessidade de tentativa de autocomposição, solução consensual, amigável, sobretudo porque trata-se de queixa-crime envolvendo familiares próximos, parentes consanguíneos, uma vez que querelante e querelada são irmãs.

Desta feita, atento ao teor do parecer ministerial (Id. 90456501), INTIME-SE a querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse da querelada em se retratar.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Serve o presente despacho como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
01/06/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:32

Conclusos para despacho
30/05/2023 07:32

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:18

Juntada de petição
08/05/2023 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2023 08:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:34

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:33

Decorrido prazo de ANANDA DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:20

Decorrido prazo de LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS em 20/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023 08:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023 08:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
31/03/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 20:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 09:30, Vara Única de Mirinzal.
30/03/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] PROCESSO N.0800340-14.2021.8.10.0100 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: JODNA DO REMEDIO RODRIGUES REPRESENTADA: MARIA CAROLINA RODRIGUES DEFENSORA DATIVA: Dra.

ANANDA DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO - MA22311 DATA: 09/03/2023 10:30 TERMO DE AUDIÊNCIA ABERTURA: Aos 09/03/2023 às 09h30min, na sala das audiências do Fórum local, onde presente se encontrava o Dr.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal/MA.

Ausente justificadamente o representante do Ministério Público, Dr.

FREDERICO BIANCHINI JOVIANO DOS SANTOS, Titular da Promotoria de Justiça de Guimarães, respondendo, conforme Ofício de ID 87312354.

Declarada aberta a audiência, verificou-se a presença da representante JODNA DO REMEDIO RODRIGUES, acompanhado do sua advogada LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS - MA12020-A.

Presente a representada MARIA CAROLINA RODRIGUES, acompanhada da defensora dativa ANANDA DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO - MA22311.

DESPACHO: Diante da ausência justificada do representante ministerial, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/03/2023, quinta-feira, às 09h30min, que realizar-se-á presencialmente ou por videoconferência (Provimento 32021 – CGJ/TJMA), mediante acesso à sala virtual através do seguinte link, a saber: https://vc.tjma.jus.br/vara1mir.

Por oportuno, esclareço que o campo USUÁRIO deve ser preenchido quando do acesso com o nome da parte ou testemunha, devendo ser inserida a seguinte SENHA: tjma1234.

Desde logo, informo as partes e testemunhas de que, caso queiram, poderão comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum Juiz Sai Luis Chung, localizado na Rua Sousândrade, s/nº, Centro, Mirinzal/MA.

Saem os presentes intimados.

CUMPRA-SE.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo que depois de lido e achado conforme vai por todos assinados.

Eu, (Surama Silva Salvino Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
10/03/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 07:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 07:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 09:30 Vara Única de Mirinzal.
09/03/2023 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 10:30 Vara Única de Mirinzal.
09/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 15:34

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
04/03/2023 15:33

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
04/03/2023 15:33

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/02/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 15:42

Juntada de diligência
13/02/2023 08:27

Expedição de Mandado.
10/02/2023 18:55

Juntada de petição
08/02/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:42

Juntada de diligência
27/01/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a determinação contida em deliberação incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/03/2023 às 10:30 hs, a qual acontecerá de forma (híbrida) presencial e por vídeo conferência, mediante acesso a a sala de audiências virtual, pelo Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1mir. (logim: nome do participante; senha: tjma1234) Mirinzal/MA, 08 de Janeiro de 2023.

Sintia Maria Fernandes Maia Secretária Judicial
26/01/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 10:51

Expedição de Mandado.
08/01/2023 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 10:30 Vara Única de Mirinzal.
08/01/2023 15:25

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:44

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:15

Decorrido prazo de ANANDA DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO em 01/06/2022 23:59.
03/06/2022 23:59

Juntada de petição
30/05/2022 01:49

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
27/05/2022 15:26

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800340-14.2021.8.10.0100 QUEIXA-CRIME QUERELANTE: JODNA DOS REMÉDIOS RODRIGUES QUERELADA: MARIA CAROLINA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de queixa-crime movida por Jodna dos Remédios Rodrigues, por intermédio de patronos constituídos, em desfavor de Maria Carolina Rodrigues. A queixa narra, em síntese, que a querelante foi caluniada e ameaça pela querelada em rede social. No caso sob análise, a querelada, segundo consta da queixa, afirmou que a querelante estava mantendo em cárcere privado a sua filha, acrescentando que temia pela vida da querelante. Eis o breve relatório.

Decido. Ab initio, RECEBO a queixa, tendo em conta o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação da querelada e a classificação dos crimes. CITE-SE a querelada para responder à queixa, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal). Caso a querelada não apresente defesa escrita no prazo legal por ausência de poder aquisitivo para constituir advogado, NOMEIO, para fins do art. 396-A, §2°, do CPP, a Dra.

Ananda de Jesus Almeida Ribeiro, OAB/MA 22.311, que poderá ser intimada da nomeação por qualquer meio idôneo de comunicação. Transcorrido o prazo da defesa, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Serve a presente decisão como mandado/ofício/notificação. Mirinzal/MA, 09 de dezembro de 2021. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
18/05/2022 10:42

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 09:17

Juntada de diligência
28/04/2022 14:40

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:37

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:06

Expedição de Mandado.
09/12/2021 11:55

Recebida a queixa contra MARIA CAROLINA RODRIGUES - CPF: *08.***.*52-23 (REPRESENTADO)
30/11/2021 15:30

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
03/11/2021 22:01

Juntada de petição
20/09/2021 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 19:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
14/09/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:15

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
11/09/2021 08:43

Decorrido prazo de LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:25

Juntada de petição
01/09/2021 15:43

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
01/09/2021 15:43

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0800340-14.2021.8.10.0100 Ação: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Requerente (a): JODNA DO REMEDIO RODRIGUES Requerido (a): MARIA CAROLINA RODRIGUES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Humberto Alves Júnior, fica a querelante devidamente intimada para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Mirinzal (MA), Terça-feira, 24 de Agosto de 2021. SURAMA SILVA SALVINO RIBEIRO Técnica Judiciária
24/08/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 21:04

Decorrido prazo de LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS em 16/08/2021 23:59.
19/08/2021 21:04

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 19:22

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 19:22

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:48

Conclusos para decisão
28/05/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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