17/09/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800560-49.2019.8.10.0078.

Requerente(s): MARIA FAUSTINA SILVA BATISTA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARLOS LAPA LOIOLA - MA8119, MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES - PI18892 Requerido(a)(s): BANCO CETELEM.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Tratam-se os presentes de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c danos materiais com repetição de indébito e reparação por danos morais promovido por Maria Faustina Silva Batista em face de Banco Cetelem (BGN) S.A, consoante os argumentos constantes na exordial.

Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de ID. 51663619, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato.

Decido.

O acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes observou as formalidades legais.

Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada.

Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas ou honorários advocatícios, por se tratar de feito que tramita no primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis.

Desnecessária a intimação nos termos do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Buriti Bravo (MA), 31 de agosto de 2021. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
16/09/2021 18:56

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 18:54

Transitado em Julgado em 16/09/2021
16/09/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 10:57

Juntada de petição
13/09/2021 10:50

Juntada de petição
31/08/2021 19:40

Homologada a Transação
31/08/2021 11:17

Conclusos para julgamento
27/08/2021 17:08

Juntada de petição
03/05/2021 12:20

Juntada de petição
03/05/2021 12:17

Juntada de petição
05/03/2021 16:05

Juntada de petição
06/02/2021 19:36

Decorrido prazo de MARIA FAUSTINA SILVA BATISTA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:36

Decorrido prazo de MARIA FAUSTINA SILVA BATISTA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 09:44

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PJEC: 0800560-49.2019.8.10.0078 PARTE AUTORA: MARIA FAUSTINA SILVA BATISTA PARTE RÉ: BANCO CETELEM DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA, THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio do seu patrono MARLOS LAPA LOIOLA, OAB/MA 8119 E MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES, OAB/PI 18892, do despacho de id 40002849 e, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre os documentos juntados pelo requerido.

Buriti Bravo - MA, 21 de janeiro de 2021 Pollyanna Leite Lima Técnica Judiciária 161786
21/01/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 13:39

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2020 11:00 Vara Única de Buriti Bravo .
10/11/2020 17:02

Juntada de petição
29/10/2020 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 02:10

Decorrido prazo de MARIA FAUSTINA SILVA BATISTA em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 02:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 18:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/11/2020 11:00 Vara Única de Buriti Bravo.
03/07/2020 18:43

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2020 23:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 11:04

Conclusos para despacho
01/06/2020 16:24

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:47

Juntada de petição
30/03/2020 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 20:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2020 15:40 Vara Única de Buriti Bravo.
04/11/2019 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2019 03:55

Conclusos para decisão
30/10/2019 03:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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