TJMA - 0800622-19.2020.8.10.0090

1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos

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Polo Ativo

Partes

MOISES COUTINHO DA SILVA

CPF *50.***.*81-91

Advogados

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 4994/MA

CPF *24.***.*76-15

Polo Passivo

Partes

GEIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 02:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 02:06

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 21:40

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 21:10

    Decorrido prazo de GEIEL RODRIGUES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 09:34

    Juntada de diligência

  • 09/09/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 21:02

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 05:45

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 11:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2022 11:18

    Transitado em Julgado em 09/08/2022

  • 11/08/2022 19:56

    Decorrido prazo de GEIEL RODRIGUES DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 18:32

    Juntada de diligência

  • 10/05/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 12:25

    Decorrido prazo de GEIEL RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 18:27

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 09:32

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 06:59

    Decorrido prazo de MOISES COUTINHO DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 19:39

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0800622-19.2020.8.10.0090 REQUERENTE: MOISES COUTINHO DA SILVA.  Advogado: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.  REQUERIDO(A): GEIEL RODRIGUES DA SILVA.  Advogado: .

    SENTENÇA               Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.             Fundamento e decido.            Resta claro que a postura do requerido GEIEL RODRIGUES DA SILVA não se limitou a meros comentários acerca da vida pública de uma determinada pessoa, ficando claro nos autos que ultrapassou os limites de seu direito constitucional de expressão, isto, porque suas manifestações atacaram diretamente a reputação do requerente, impondo condutas comissivas e omissivas, explícitas e implícitas, que este não praticou, ou, ao menos, a parte requerida não comprovou que de fato ocorreram.             Por consequência, de se reconhecer que o comportamento da parte requerida resultou a lesão ao igualmente constitucional direito a honra e a dignidade do requerente.

    Válido lembrar que honra é um componente da dignidade humana, caracterizado por sua condição imaterial, não corpórea, na qual terceiros ou o próprio ofendido, são acometidos de informações ou adjetivações de caráter desabonador, fazendo ruir um complexo de valores acumulados ao longo de muito tempo da vida.             No plano individual afeta o próprio conceito subjetivo de moral e estima e igualmente deve ser protegido pelo direito.

    Insta salientar, que a requerida não apenas publicou as ofensas ao requerente no Facebook, como passou a compartilhar em um grupo de whatsapp, chegando com suas informações a um elevado número de pessoas, em verdade, um indeterminado número de pessoas, sendo potencializada a capacidade lesiva da conduta da mesma.             Desta forma, verifica-se que a postura da requerida, tem capacidade de direcionar os leitores a uma ideia negativa acerca do comportamento, da imagem e honra do requerente.             Assim sendo, visto que a liberdade de expressão não foi exercida dentro dos limites razoáveis e realizada a ponderação entre os demais direitos fundamentais previstos em nossa Constituição, vislumbro que os comentários feitos pelo requerido nas redes sociais acabaram por ofender e constranger a honra do autor, denegrindo sua imagem, sendo, por isso, procedentes os pedidos autorais.             É lição na jurisprudência e na doutrina que a estipulação da verba indenizatória é de livre arbítrio do juiz, devendo levar em consideração todos os componentes da estreita relação em concreto.

    Na quantificação do dano moral devem ser considerados os seguintes aspectos: a) que a reparação não faz desaparecer a dor do ofendido, mas substitui um bem jurídico por outro, que arbitrado razoavelmente, possibilita à vítima a obtenção de satisfação equivalente ao que perdeu, sem que isso represente enriquecimento sem causa; b) a situação econômica e posição social das partes; c) a repercussão do dano e d) o caráter educativo da medida.             Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que CONDENO o requerido GEIEL RODRIGUES DA SILVA, a pagar a título de DANOS MORAIS a quantia fixada no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do presente arbitramento, em conformidade com a súmula 362 do STJ.             Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).             Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.             Publicada e registrada com a assinatura no sistema.             Intimem-se.             Cumpra-se.             Humberto de Campos/MA, datado e assinado digitalmente.

    RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular

  • 20/08/2021 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 12:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/01/2021 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2021 10:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/01/2021 10:10 Vara Única de Humberto de Campos .

  • 26/01/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 13:46

    Juntada de diligência

  • 04/12/2020 00:24

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 10:22

    Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2021 10:10 Vara Única de Humberto de Campos.

  • 01/12/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2020

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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