TJMA - 0803065-94.2019.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:18

Juntada de petição
02/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:34

Juntada de petição
19/04/2023 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 08:36

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:19

Outras Decisões
09/03/2023 11:34

Conclusos para julgamento
09/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:21

Juntada de petição
20/07/2022 07:40

Conclusos para decisão
20/07/2022 07:40

Juntada de Certidão
19/07/2022 19:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.
21/06/2022 17:10

Publicado Intimação em 15/06/2022.
21/06/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
12/06/2022 10:00

Juntada de petição
12/04/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 09:00

Outras Decisões
12/01/2022 08:51

Juntada de petição
13/12/2021 12:34

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:33

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 14:37

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 05/11/2021 23:59.
15/10/2021 15:17

Juntada de petição
08/10/2021 03:24

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803065-94.2019.8.10.0051 – 1ª Vara AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - OAB/MA 13.752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por MARIA DO SOCORRO FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos.

No evento de ID. 52856393 consta proposta de acordo formulada pelo INSS, e intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida proposta, esta aquiesceu com os termos pugnando pela homologação do acordo, nos moldes da petição retro.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID. 52856393, CUJAS CLÁUSULAS ALI DISCRIMINADAS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA para todos os efeitos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, por decorrência da isenção concedida pela Lei de Custas.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais arbitrados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do médico que efetivamente realizou a perícia, em harmonia com a Resolução 588/2007 – CJF, devendo ser expedida a requisição de pagamento pelo sistema AJG da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários advocatícios por tratar-se de acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, sendo o INSS via PJE e autor via DJEN.

Deverá o INSS providenciar e comprovar nos autos a implantação do benefício previdenciário.

Sem prejuízo da diligência epigrafada, expeça-se Requisição de Pagamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RPV ou Precatório, conforme o caso), para adimplemento do valor correspondente ao retroativo indicado no acordo celebrado nos autos.

Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 03 de outubro de 2021.

Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
06/10/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 20:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/10/2021 10:04

Conclusos para julgamento
30/09/2021 14:50

Juntada de petição
30/09/2021 09:27

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:14

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 29/09/2021 23:59.
26/09/2021 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.
26/09/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803065-94.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MATEUS BEZERRA ATTA - OAB/MA 13.752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA notifico a parte autora, para que querendo se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados na PROPOSTA DE ACORDO ID 52856393 . Pedreiras/MA, Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara
20/09/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
17/09/2021 21:08

Juntada de petição
16/09/2021 19:01

Juntada de petição
24/08/2021 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.
24/08/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803065-94.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MATEUS BEZERRA ATTA - OAB/MA 13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 10 da decisão ID 33048454, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias sobre o Laudo Pericial ID retro.

Pedreiras/MA, Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021. JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara
20/08/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:23

Juntada de laudo pericial
14/07/2020 22:05

Juntada de petição
13/07/2020 15:08

Juntada de petição
13/07/2020 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2020 16:47

Nomeado perito
08/07/2020 16:45

Juntada de petição
07/07/2020 16:36

Conclusos para despacho
11/06/2020 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2020 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 23:00

Outras Decisões
29/05/2020 16:22

Conclusos para despacho
29/05/2020 16:16

Juntada de Certidão
23/05/2020 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 23:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 04:34

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:50

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:03

Juntada de petição
29/11/2019 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:48

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo