22/06/2022 09:56

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:09

Juntada de Certidão
27/05/2022 21:32

Decorrido prazo de IGOR LUIS FURTADO RAMOS em 12/05/2022 23:59.
27/05/2022 21:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 12/05/2022 23:59.
27/05/2022 21:32

Decorrido prazo de ELISANGELA LOPES ROCHA em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:56

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:24

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
31/03/2022 11:43

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2022 12:23

Juntada de ato ordinatório
29/03/2022 15:53

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59.
29/03/2022 15:53

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 18:56

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
07/03/2022 09:33

Juntada de petição
25/02/2022 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:41

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:38

Transitado em Julgado em 31/01/2022
20/02/2022 08:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
20/02/2022 08:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.
20/02/2022 08:28

Decorrido prazo de IGOR LUIS FURTADO RAMOS em 31/01/2022 23:59.
20/02/2022 08:28

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:32

Decorrido prazo de ELISANGELA LOPES ROCHA em 31/01/2022 23:59.
06/12/2021 05:59

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858182-60.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB SP192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB SP156187-A REU: ANTONIA LOPES CARDOSO Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA - OAB MA10194, ELISANGELA LOPES ROCHA - OAB MA14792, IGOR LUIS FURTADO RAMOS -OAB MA17918 S E N T E N Ç A BANCO PAN S/A, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão arrimada no Decreto-Lei nº 911/69, em desfavor de ANTONIA LOPES CARDOSO, igualmente identificada e representada nos autos.

Em síntese, o Autor sustenta que a parte Ré não honrou o contrato entre eles entabulado com garantia de alienação fiduciária referente ao veículo Marca FORD, modelo FIESTA SEDAN 4P COMPLETO CLASSPULSEKINETIC 16 8, chassi n.º 9BFZF54PX98379636, ano de fabricação 2009 e modelo 2009, cor VERMELHA, placa NHT0462, renavam 127414991.

Juntou os documentos compreendidos entre os ID's 15371232 e 15371254.

Em decisão de ID n. 15374675 foi deferido o pedido liminar, porém o veículo não foi localizado no endereço apontado na inicial (cf. certidão de ID 36983952).

A parte Requerida compareceu espontaneamente aos autos e constituiu advogado, conforme se vê em evento de ID n. 15889436.

Posteriormente, o automóvel objeto da lide foi apreendido, consoante se depreende do auto de busca e apreensão de ID 39054802, pág. 3.

Este Juízo determinou (ID 46646398), então, a intimação da Demandada, por intermédio de seus advogados, para purgar a mora e contestar a ação.

Todavia, a Suplicada deixou o prazo transcorrer sem manifestação, é o que atesta a certidão de ID n. 50373940.

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, cumpre ressaltar que procederei ao julgamento antecipado do mérito, no uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 355, II, do Código de Processo Civil, por se tratar de processo com réu revel e sem a necessidade de produção de novas provas.

Tratam os autos de Ação de Busca e Apreensão, fundada em alienação fiduciária, em que a parte Requerida, apesar de citada regularmente, não purgou a mora nem apresentou defesa no prazo legal, tornando-se, portanto, revel.

Em consequência disso, devem ser tidas como verdadeiras todas as alegações contidas na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o fato constitutivo do direito do Autor e o não cumprimento da obrigação estão devidamente comprovados nos autos, conforme constou na decisão que deferiu a liminar.

Além do mais, pela documentação trazida com a inicial, verifica-se que o Requerido efetivamente deu azo à propositura da demanda, porquanto não honrou seu compromisso, nem tampouco purgou a mora dentro do prazo conferido em lei.

A pretensão do Demandante encontra, pois, amparo legal, na medida em que, não pagas as parcelas de financiamento do veículo dado em garantia fiduciária, cabível a sua busca e apreensão pela credora para satisfação de seu direito, desde que preenchidas as demais exigências do Decreto-Lei n. 911/1969.

In casu, foram atendidos todos os requisitos para a concessão da medida, visto que o Requerente comprovou a existência de contrato com garantia de alienação fiduciária firmado com a parte contrária e colacionou aos autos notificação extrajudicial válida, além de ter apresentado o cálculo de demonstrativo do débito.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, declarando rescindido o contrato e, tornando definitiva a medida liminar, consolidando, assim, ao patrimônio da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
02/12/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 10:30

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 08:47

Conclusos para julgamento
07/08/2021 07:45

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 12:18

Decorrido prazo de IGOR LUIS FURTADO RAMOS em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 12:18

Decorrido prazo de ELISANGELA LOPES ROCHA em 05/07/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:06

Publicado Intimação em 11/06/2021.
13/06/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 08:38

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:04

Juntada de Certidão
13/03/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:42

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858182-60.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO PAN S/A Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP1 92649 REU: ANTONIA LOPES CARDOSO Advogados do(a) REU: IGOR LUIS FURTADO RAMOS - OAB/MA 17918, ELISANGELA LOPES ROCHA - OAB/MA 14792, JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA - OAB/MA 10194 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA SÃO JOÃO BATISTA, 05, QD, SN, VL CASCAVEL, CEP 65057-653, SÃO LUÍS/MA.

São Luís, Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2021.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
24/02/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021 20:22

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 21:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.
24/01/2021 11:26

Juntada de petição
15/01/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858182-60.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO PAN S/A Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649 REU: ANTONIA LOPES CARDOSO Advogados do(a) REU: IGOR LUIS FURTADO RAMOS OAB/MA 17918, ELISANGELA LOPES ROCHA OAB/MA 14792, JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA OAB/MA 10194 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, da certidão do oficial de justiça (ID nº 39054802) que atesta a busca e apreensão do veículo e citação de terceiro não integrante da lide.

São Luís, Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533.
13/01/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 19:29

Juntada de Ato ordinatório
10/12/2020 08:32

Juntada de diligência
27/11/2020 12:16

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 06:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 15:02

Juntada de petição
10/11/2020 01:42

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2020 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 10:41

Juntada de Ato ordinatório
23/10/2020 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 10:24

Juntada de diligência
10/10/2020 08:30

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 18:18

Expedição de Informações pessoalmente.
10/08/2020 14:36

Juntada de Ofício
12/05/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 08:04

Conclusos para despacho
14/04/2020 08:03

Juntada de Certidão
12/12/2018 12:40

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES CARDOSO em 11/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 09:59

Juntada de diligência
26/11/2018 09:59

Mandado devolvido dependência
14/11/2018 11:36

Expedição de Mandado
07/11/2018 11:38

Concedida a Medida Liminar
06/11/2018 20:34

Conclusos para decisão
06/11/2018 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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