28/09/2021 14:19

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 14:17

Transitado em Julgado em 20/09/2021
21/09/2021 13:52

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 20/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:46

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852014-13.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678-A REU: ANTONIO CARLOS MESQUITA FURTADO SENTENÇA:

Vistos.

BANCO J.

SAFRA S.A propôs a presente ação em face de ANTONIO CARLOS MESQUITA FURTADO com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 49371254), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 49371254), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
23/08/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 15:14

Homologada a Transação
02/08/2021 11:36

Conclusos para julgamento
20/07/2021 15:48

Juntada de petição
27/03/2021 00:33

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 18:46

Juntada de Carta ou Mandado
26/02/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 18:30

Juntada de petição
19/11/2020 13:49

Conclusos para despacho
19/11/2020 13:48

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:19

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 20:59

Juntada de apelação
08/10/2020 17:29

Publicado Intimação em 30/09/2020.
08/10/2020 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 16:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/09/2020 15:03

Conclusos para despacho
30/04/2020 17:51

Juntada de petição
22/04/2020 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 11:01

Conclusos para decisão
22/02/2018 11:35

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/02/2018 09:00 2ª Vara Cível de São Luís.
19/02/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 06:29

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 15/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 11:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 00:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 30/01/2018 23:59:59.
23/01/2018 00:08

Publicado Intimação em 23/01/2018.
23/01/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 10:07

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 09:00.
22/01/2018 00:28

Publicado Intimação em 22/01/2018.
19/01/2018 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2018 16:05

Juntada de ato ordinatório
19/01/2018 15:58

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 16:20

Juntada de Certidão
09/01/2018 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2018 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2017 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 11:09

Conclusos para despacho
04/10/2017 09:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 00:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 24/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 00:06

Publicado Intimação em 04/08/2017.
04/08/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017 14:37

Juntada de Ato ordinatório
13/07/2017 09:39

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2017 13:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2017 10:00 2ª Vara Cível de São Luís.
21/06/2017 15:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 00:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 31/05/2017 23:59:59.
30/05/2017 12:10

Audiência conciliação designada para 22/06/2017 10:00.
09/05/2017 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2017 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 17:44

Conclusos para despacho
24/08/2016 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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