17/06/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 18:58

Juntada de termo
17/03/2024 04:38

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 00:18

Juntada de diligência
14/02/2024 14:40

Juntada de petição
31/01/2024 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:14

Expedição de Mandado.
29/01/2024 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
29/01/2024 08:46

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2024 18:24

Juntada de termo
19/10/2023 01:25

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:08

Publicado Intimação em 26/09/2023.
29/09/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 11:22

Homologada a Transação
18/09/2023 15:48

Conclusos para julgamento
09/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:16

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:16

Juntada de termo
23/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
31/07/2022 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:34

Juntada de petição
20/07/2022 10:46

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 06:09

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0010381-35.2016.8.10.0040 (129922016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário AUTOR: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO GOMES e FRANCISCO DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: ALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA ( OAB 15060-MA ) e RENATA FREIRE AMORIM ( OAB 15089-MA ) REU: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA SIDARTA STACIARINI ROCHA ( OAB 20630-GO ) Processo nº. 129922016 DECISÃO Os embargos de declaração caracterizam-se como espécie recursal, sujeitando-se aos requisitos de admissibilidade e à teoria geral dos recursos.

Deste modo, para o conhecimento dos embargos declaratórios faz-se necessário o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, estabelecidos nos artigos 1.022 e 1.023, do Novo Código de Processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (...) Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo." (Grifei) Considerando o teor da certidão de fl. 225, que se refere aos Embargos de Declaração opostos às fls. 213/216, constata-se a intempestividade do recurso.

Diante disso, deixo de conhecer os referidos embargos, em razão da não observância do prazo legal para sua interposição.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 09 de agosto de 2021.

Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível Resp: 165779

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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