23/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:19

Processo Desarquivado
17/03/2025 11:57

Juntada de pedido de desarquivamento
29/07/2021 03:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 03:03

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
02/06/2021 12:19

Realizado cálculo de custas
31/05/2021 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2021 13:22

Juntada de ato ordinatório
31/05/2021 13:19

Transitado em Julgado em 23/04/2021
24/04/2021 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:34

Decorrido prazo de DALILIA COSTA MUNIZ em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:34

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 00:45

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
27/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848019-21.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO PAN S/A Advogados do(a) REQUERENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A REQUERIDO: DALILIA COSTA MUNIZ INTIMAÇAO DA CONCLUSAO DA SENTENÇA_ ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, acolho a pretensão posta na inicial, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse, plenas e exclusivas, do veículo Fiat Uno Evo, 2011, cor prata, placa NNI 1379, Renavam 256691070, nas mãos do proprietário fiduciário BANCO PAN S/A, para todos os efeitos legais.

De outro lado, como consequência lógica desta sentença, considera-se como rescindida a avença entabulada entre as partes somente no ponto que instituiu a alienação fiduciária em garantia, posto que, na hipótese do preço obtido com a venda ser insuficiente para a satisfação do crédito existente, remanesce o débito da parte ré quanto a diferença, que poderá ser objeto de cobrança em demanda específica.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a simplicidade do trabalho desenvolvido pelo advogado da ré, por se tratar a causa de questão corriqueira e pacificada na justiça, além do local do desenvolvimento dos trabalhos.

Determino à Secretaria que proceda ao desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD (ID 15302733).

Intime-se o Depositário Fiel para que tome conhecimento desta Sentença.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se ofício ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade e posse do veículo consolidadas em poder da parte autora.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69, especialmente no que concerne a prestação de contas de venda do bem.

Para evitar nova conclusão do feito, na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo da lei (art.1.010, §1º do Código de Processo Civil).

Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado.

Após tais formalidades, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
25/03/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 10:14

Juntada de desbloqueio RENAJUD
18/03/2021 12:01

Julgado procedente o pedido
17/03/2021 18:08

Conclusos para julgamento
17/03/2021 18:08

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:47

Decorrido prazo de DALILIA COSTA MUNIZ em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 10:30

Juntada de diligência
05/02/2021 11:43

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:12

Juntada de Carta ou Mandado
02/02/2021 01:59

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848019-21.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO PAN S/A Advogados do(a) REQUERENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A REQUERIDO: DALILIA COSTA MUNIZ INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Indefiro o pedido de levantamento da restrição do veículo, via RENAJUD, ante falta de citação da parte ré, conforme certidão de ID 30590214.

Ainda que o bem seja apreendido, é imprescindível a citação válida do devedor, ou seja, a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, de modo a lhe assegurar a ampla defesa e o contraditório.

Observo que o autor indicou o mesmo endereço da inicial, já diligenciado, para fins de citação, na petição de ID 32178489.

Considerando que o Oficial de justiça somente se reportou ao veiculo não apreendido, não mencionando sobre a parte demandada, expeça-se novo mandado de citação para o endereço informado na petição de ID 32178489, mesmo da peça inicial Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
19/01/2021 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 17:16

Outras Decisões
04/11/2020 11:16

Juntada de petição
02/07/2020 15:58

Juntada de petição
27/06/2020 00:53

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 26/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 14:16

Conclusos para despacho
17/06/2020 13:55

Juntada de petição
01/06/2020 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 17:01

Juntada de Ato ordinatório
30/05/2020 00:50

Decorrido prazo de DALILIA COSTA MUNIZ em 29/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2020 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2020 16:41

Juntada de diligência
11/02/2020 12:14

Expedição de Mandado.
11/02/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 19:28

Juntada de Mandado
01/02/2020 08:16

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 17:19

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2020 11:36

Juntada de petição
13/01/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 09:31

Juntada de Ato ordinatório
27/06/2019 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 11:03

Juntada de diligência
27/06/2019 10:39

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:47

Juntada de Ato ordinatório
05/11/2018 13:25

Juntada de bloqueio RENAJUD
24/09/2018 16:45

Expedição de Mandado
24/09/2018 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica
21/09/2018 17:29

Concedida a Medida Liminar
20/09/2018 16:29

Conclusos para decisão
20/09/2018 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Custas • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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