07/07/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
04/06/2023 00:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/06/2023 23:59.
11/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2022 14:27

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:25

Juntada de termo
07/02/2022 14:25

Juntada de Certidão
02/09/2021 02:01

Decorrido prazo de ORION EMPREENDIMENTOS E ALUGUEIS LTDA em 24/08/2021 23:59.
01/09/2021 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/08/2021 23:59.
03/08/2021 04:50

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 10:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/03/2021 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:46

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:00

Decorrido prazo de ORION EMPREENDIMENTOS E ALUGUEIS LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:24

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0810143-46.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO Requerido(s): ORION EMPREENDIMENTOS E ALUGUEIS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CAMILA NOBRE MIRANDA OAB/MA 7467 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/01/2021 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 10:06

Declarada incompetência
10/04/2018 08:30

Conclusos para despacho
17/03/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica
05/03/2018 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 08:06

Conclusos para despacho
31/10/2017 08:06

Juntada de Certidão
21/10/2017 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/10/2017 23:59:59.
27/09/2017 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2017 13:41

Juntada de Ato ordinatório
27/09/2017 01:17

Decorrido prazo de ORION EMPREENDIMENTOS E ALUGUEIS LTDA em 25/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 11:05

Expedição de Mandado
13/09/2017 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 08:54

Conclusos para despacho
05/09/2017 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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