20/11/2021 09:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 03:55

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:00

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 11:02

Transitado em Julgado em 17/11/2021
21/10/2021 09:29

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802637-61.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LAURA RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO CETELEM ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) intimação que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
19/10/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 21:54

Julgado improcedente o pedido
14/10/2021 15:13

Conclusos para julgamento
14/10/2021 15:13

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 07:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 03:41

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 13/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:05

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
29/09/2021 00:05

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
27/09/2021 10:46

Juntada de protocolo
24/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802637-61.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LAURA RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO CETELEM ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se.

Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
23/09/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:59

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 10:49

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:49

Juntada de Certidão
03/09/2021 03:51

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
28/08/2021 17:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802637-61.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LAURA RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO CETELEM ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Destarte, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do NCPC." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
25/08/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 20:59

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 20:58

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:45

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:46

Juntada de protocolo
29/06/2021 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:54

Conclusos para decisão
25/06/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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