24/03/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 11:20

Juntada de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843719-84.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SARAH SOUSA CASTRO, THEYLANDIA BORGES PEREIRA, XENIA BEATRIZ REIS VIEIRA EXECUTADO: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48237-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 436,72 (quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 84393870.

Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

GERCILANE RIBEIRO ARAUJO Técnica Judiciária 158717
24/02/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:48

Desentranhado o documento
24/02/2023 13:48

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
27/01/2023 13:30

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2023 12:05

Juntada de ato ordinatório
17/01/2023 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.
18/10/2022 16:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:36

Expedição de Informações pessoalmente.
10/10/2022 21:06

Juntada de Ofício
10/10/2022 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:24

Juntada de petição
28/04/2022 09:40

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 05:45

Juntada de Certidão
20/04/2022 05:44

Transitado em Julgado em 16/09/2021
15/03/2022 19:26

Juntada de Certidão
08/02/2022 08:13

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:12

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 17:50

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 12:57

Juntada de petição
20/08/2021 12:55

Juntada de petição
20/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843719-84.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARAH SOUSA CASTRO, THEYLANDIA BORGES PEREIRA, XENIA BEATRIZ REIS VIEIRA REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ARMANDO MICELI FILHO - OAB RJ48237 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença referente aos honorários sucumbenciais em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 38878494).

Logo em seguida, a Defensoria Pública requereu o levantamento do valor depositado por meio de transferência bancária de ID 39361136.

Vieram-me os autos conclusos.

No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação.

Por essa razão, autorizo o levantamento pela Defensoria Pública dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), mais acréscimos legais, que se encontra na Conta Judicial nº 4700104100744.

Para tanto, deverá ser realizada transferência eletrônica do montante para a conta bancária a seguir discriminada: "Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, conta 7.946-4, agência 3846-6, Banco 001, CNPJ 00.***.***/0001-42, nome personalizado: DPE – ARRECADAÇÃO/FADEP, Razão Social: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MA".

Uma vez realizada a transferência, intime-se a Defensoria Pública para tomar ciência do ato.

Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc.

II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos.

Serve a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado ao Gerente do Setor Público do Branco do Brasil, via e-mail institucional.

Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
19/08/2021 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2021 08:35

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:00

Juntada de petição
17/12/2020 10:59

Juntada de petição
17/12/2020 10:57

Juntada de petição
16/12/2020 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 15:13

Juntada de Ato ordinatório
10/12/2020 06:22

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 09/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 13:46

Juntada de petição
17/11/2020 01:59

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 10:44

Juntada de petição
13/11/2020 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 20:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2020 03:54

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 10:43

Conclusos para julgamento
20/10/2020 10:43

Juntada de Certidão
20/10/2020 09:53

Juntada de petição
19/10/2020 12:27

Juntada de petição
14/10/2020 01:40

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 09:51

Conclusos para despacho
07/10/2020 09:50

Juntada de Certidão
06/10/2020 10:37

Juntada de petição
28/09/2020 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2020 08:49

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 23:28

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 10:03

Juntada de contestação
19/08/2020 09:27

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2020 11:50

Juntada de termo
23/06/2020 17:05

Juntada de petição
23/06/2020 17:04

Juntada de petição
23/06/2020 17:02

Juntada de petição
22/06/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 10:44

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2020 10:43

Juntada de termo
27/04/2020 11:06

Juntada de petição
27/04/2020 11:06

Juntada de petição
27/04/2020 11:05

Juntada de petição
24/04/2020 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 14:00

Conclusos para despacho
20/03/2020 14:00

Juntada de Certidão
03/03/2020 09:48

Juntada de petição
02/03/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 10:39

Juntada de diligência
16/10/2019 15:08

Juntada de petição
16/10/2019 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 10:16

Juntada de diligência
30/09/2019 16:49

Mandado devolvido dependência
30/09/2019 16:49

Juntada de diligência
11/09/2019 16:09

Juntada de petição
09/09/2019 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 07:44

Juntada de diligência
04/09/2019 15:57

Expedição de Mandado.
04/09/2019 15:57

Expedição de Mandado.
04/09/2019 15:57

Expedição de Mandado.
03/09/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 16:26

Conclusos para despacho
22/05/2019 16:26

Juntada de Certidão
29/09/2018 00:17

Decorrido prazo de SARAH SOUSA CASTRO em 28/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica
05/07/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 15:03

Conclusos para decisão
21/07/2016 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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