TJMA - 0053535-60.2015.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 10:29
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 10:28
Juntada de Certidão
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26/06/2023 10:20
Transitado em Julgado em 05/04/2023
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19/04/2023 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2023 23:59.
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07/02/2023 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/01/2023 12:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/09/2021 09:57
Conclusos para despacho
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01/09/2021 15:42
Juntada de petição
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01/09/2021 10:37
Juntada de petição
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27/08/2021 18:26
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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27/08/2021 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0053535-60.2015.8.10.0001 AUTOR: EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU: EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.Sexta-feira, 30 de Julho de 2021.DANIELLE DAILY DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário -
23/08/2021 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2021 07:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2021 10:15
Juntada de Certidão
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12/05/2021 11:14
Recebidos os autos
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12/05/2021 11:14
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2015
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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