TJMA - 0806838-74.2017.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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18/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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16/06/2025 11:16
Juntada de petição
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12/06/2025 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 14:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2025 14:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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12/06/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 07:05
Conclusos para despacho
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06/04/2025 10:55
Juntada de petição
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03/04/2025 00:10
Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:10
Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
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14/02/2025 02:25
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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14/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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14/02/2025 01:11
Juntada de petição
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11/02/2025 20:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 20:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 13:57
Conclusos para despacho
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04/02/2025 13:56
Juntada de termo
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03/02/2025 15:27
Juntada de petição
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10/12/2024 07:56
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO em 09/12/2024 23:59.
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13/11/2024 20:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 09:31
Conclusos para despacho
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12/11/2024 09:30
Juntada de termo de juntada
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28/10/2024 10:02
Juntada de diligência
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28/10/2024 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/10/2024 10:02
Juntada de diligência
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01/10/2024 03:06
Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2024.
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01/10/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 08:46
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 11:42
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 11:39
Juntada de termo
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03/04/2024 12:22
Juntada de petição
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28/02/2024 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 21:18
Conclusos para despacho
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19/07/2023 13:10
Juntada de petição
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27/06/2023 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/06/2023 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 16:15
Conclusos para despacho
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07/05/2023 10:53
Juntada de petição
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05/05/2023 00:17
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:17
Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 04/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:17
Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA em 04/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:34
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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17/04/2023 14:11
Juntada de petição
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15/04/2023 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2023 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2023 14:35
Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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08/02/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 17:20
Juntada de petição
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03/02/2023 11:14
Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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15/12/2022 16:24
Juntada de petição
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15/12/2022 15:48
Juntada de petição
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14/12/2022 08:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2022 16:28
Juntada de petição
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12/12/2022 12:40
Audiência Conciliação realizada para 12/12/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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12/12/2022 12:40
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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12/12/2022 10:43
Juntada de petição
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12/12/2022 10:42
Juntada de petição
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30/11/2022 10:39
Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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22/11/2022 16:19
Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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22/11/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 12:20
Juntada de pedido de sequestro (329)
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10/11/2022 08:43
Juntada de Certidão
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24/10/2022 02:08
Publicado Intimação em 17/10/2022.
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24/10/2022 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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24/10/2022 01:13
Publicado Intimação em 17/10/2022.
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24/10/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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17/10/2022 11:24
Juntada de petição
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14/10/2022 14:17
Juntada de petição
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13/10/2022 17:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/10/2022 17:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/10/2022 16:48
Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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13/10/2022 16:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/10/2022 16:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/10/2022 16:19
Juntada de Certidão
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11/10/2022 20:44
Juntada de petição
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29/09/2022 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2022 17:12
Juntada de diligência
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14/09/2022 10:49
Juntada de Certidão
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26/08/2022 22:51
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 22:49
Juntada de Mandado
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24/08/2022 13:57
Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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24/08/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 08:47
Juntada de termo
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23/08/2022 08:45
Juntada de termo
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23/08/2022 08:44
Juntada de termo
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23/08/2022 08:42
Juntada de termo
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23/08/2022 08:41
Juntada de termo
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26/07/2022 21:04
Juntada de contestação
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15/07/2022 12:22
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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15/07/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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13/07/2022 09:19
Juntada de termo
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13/07/2022 09:13
Expedição de Informações pessoalmente.
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12/07/2022 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2022 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2022 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2022 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2022 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2022 20:43
Juntada de petição
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08/07/2022 18:05
Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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08/07/2022 18:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2022 18:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2022 17:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2022 21:02
Juntada de contestação
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29/04/2022 12:21
Juntada de termo
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11/04/2022 12:20
Audiência Conciliação realizada para 11/04/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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11/04/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 18:15
Juntada de petição
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17/02/2022 16:40
Juntada de petição
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16/02/2022 19:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2022 18:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2022 18:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2022 18:19
Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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11/02/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 16:19
Juntada de termo
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22/04/2021 03:46
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/04/2021 23:59:59.
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20/04/2021 09:39
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/04/2021 23:59:59.
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14/04/2021 10:56
Juntada de petição
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25/03/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
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22/03/2021 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
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22/03/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0806838-74.2017.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REUS: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: DINO, FIGUEIREDO E LAUANDE ADVOCACIA - MA131 DESPACHO A Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A instada a manifestar-se acerca do levantamento apresentado pela SEMURH (id. 39787255), juntou petição (id. 42538537), pugnando dilação do prazo para manifestação pela complexidade da matéria.
Deliberação.
Acolho o pedido formulado pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.
Concedo dilatação do prazo por mais 15 dias.
Serve o presente despacho como Mandado de intimação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, datado e assinado eletronicamente.
Dr.
Anderson Sobral de Azevedo Juiz de Direito Auxiliar de entrância Final respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís/MA. -
19/03/2021 21:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2021 21:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 10:49
Conclusos para despacho
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17/03/2021 10:49
Juntada de termo
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16/03/2021 22:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/03/2021 23:59:59.
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15/03/2021 14:00
Juntada de petição
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23/02/2021 02:24
Publicado Intimação em 22/02/2021.
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19/02/2021 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
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19/02/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0806838-74.2017.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437 DESPACHO Deixo a análise dos cálculos da contadoria de id. 39697649 para um momento oportuno.
Torno sem efeito o despacho de id. 39842581.
Defiro o pedido do Ministério Público de ids. 41057052/41057057.
Determino a intimação da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A – CEMAR para se manifestar sobre o levantamento apresentado pela SEMURH de id. 39787255, no prazo de 15 dias. Serve o presente como Mandado de Intimação.
Cumpra-se.
São Luís, datado e assinado eletronicamente.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís/MA.. -
18/02/2021 18:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 10:19
Conclusos para despacho
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12/02/2021 10:18
Juntada de termo
-
11/02/2021 16:25
Juntada de petição
-
06/02/2021 22:11
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 22:11
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 17:55
Publicado Intimação em 27/01/2021.
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03/02/2021 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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02/02/2021 12:40
Juntada de petição
-
26/01/2021 11:39
Juntada de petição
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26/01/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0806838-74.2017.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437 DESPACHO “Vistos em correição” Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados pela contadoria de id. 39697649.
Serve o presente despacho como Mandado de intimação.
Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís/MA. -
25/01/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2021 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2021 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 14:53
Juntada de Ofício
-
12/01/2021 10:00
Conclusos para decisão
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12/01/2021 09:59
Juntada de termo
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11/01/2021 14:21
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
11/01/2021 14:21
Realizado cálculo de custas
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04/05/2020 17:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/05/2020 17:22
Deferido o pedido de
-
07/04/2020 14:52
Juntada de petição
-
26/03/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 16:16
Encerramento de suspensão ou sobrestamento
-
19/02/2020 14:00
Juntada de petição
-
13/02/2020 09:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT em 11/02/2020 23:59:59.
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08/02/2020 14:42
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO em 07/02/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 10:09
Juntada de diligência
-
13/01/2020 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2020 21:03
Juntada de diligência
-
08/01/2020 17:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/01/2020 17:39
Expedição de Mandado.
-
08/01/2020 17:35
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 17:29
Expedição de Mandado.
-
08/01/2020 17:24
Juntada de Ofício
-
16/12/2019 16:42
Juntada de petição
-
16/12/2019 16:17
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/12/2019 11:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
28/11/2019 17:35
Juntada de petição
-
28/11/2019 16:48
Audiência conciliação designada para 16/12/2019 11:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
28/11/2019 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/11/2019 18:31
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
04/11/2019 16:37
Juntada de petição
-
30/10/2019 09:33
Juntada de petição
-
30/10/2019 09:32
Juntada de petição
-
22/10/2019 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/10/2019 14:27
Audiência conciliação designada para 26/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
22/10/2019 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2019 15:03
Conclusos para decisão
-
24/07/2019 15:02
Juntada de termo
-
13/06/2019 21:46
Juntada de petição
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04/06/2019 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/06/2019 10:30
Juntada de ato ordinatório
-
17/05/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2019.
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10/04/2019 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/04/2019 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2019 10:25
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
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11/03/2019 11:17
Juntada de petição
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30/11/2018 14:19
Audiência conciliação designada para 11/03/2019 10:00.
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19/11/2018 16:13
Juntada de aviso de recebimento
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13/11/2018 18:50
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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13/11/2018 12:32
Audiência conciliação designada para 11/03/2019 10:00.
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17/10/2018 08:52
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2018 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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29/09/2018 14:57
Juntada de diligência
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29/09/2018 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2018 22:51
Juntada de diligência
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27/08/2018 22:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2018 14:57
Juntada de diligência
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20/08/2018 14:57
Mandado devolvido dependência
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20/08/2018 00:18
Publicado Intimação em 20/08/2018.
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18/08/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/08/2018 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2018 11:39
Expedição de Mandado
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16/08/2018 11:39
Expedição de Mandado
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16/08/2018 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/08/2018 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/08/2018 10:37
Audiência conciliação designada para 16/10/2018 10:00.
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03/07/2018 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2018 08:33
Juntada de Petição de petição
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05/03/2018 17:31
Conclusos para despacho
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05/12/2017 17:06
Juntada de Petição de petição
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05/12/2017 17:06
Juntada de Petição de petição
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12/09/2017 00:17
Publicado Intimação em 12/09/2017.
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12/09/2017 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/09/2017 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2017 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/09/2017 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/09/2017 10:40
Audiência conciliação cancelada para 31/08/2017 09:00.
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30/08/2017 16:45
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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22/08/2017 15:53
Juntada de Petição de petição
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10/07/2017 16:00
Conclusos para decisão
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10/07/2017 15:59
Juntada de Certidão
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07/07/2017 09:43
Juntada de Petição de petição
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17/05/2017 10:58
Audiência conciliação designada para 31/08/2017 09:00.
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15/05/2017 14:06
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/05/2017 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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15/05/2017 10:42
Juntada de Petição de petição
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03/05/2017 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2017 16:39
Expedição de Mandado
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25/04/2017 16:39
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/04/2017 16:39
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/04/2017 16:29
Audiência conciliação designada para 15/05/2017 11:00.
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08/03/2017 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2017 16:30
Conclusos para despacho
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02/03/2017 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2017
Ultima Atualização
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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