TJMA - 0819096-77.2021.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2022 10:13
Arquivado Definitivamente
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30/05/2022 10:12
Transitado em Julgado em 07/04/2022
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10/04/2022 01:46
Decorrido prazo de ANA KAROLINE MARINHO ROCHA em 07/04/2022 23:59.
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21/03/2022 16:02
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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21/03/2022 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 11:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 11:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2021 18:30
Juntada de petição
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11/11/2021 09:54
Extinto o processo por desistência
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09/11/2021 11:51
Juntada de petição
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24/09/2021 14:15
Conclusos para despacho
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08/09/2021 07:41
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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08/09/2021 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819096-77.2021.8.10.0001 AÇÃO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: ANTONIO JOSELIO MOREIRA JACOME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINE MARINHO ROCHA - MA 20848 DECISÃO: Compulsando os presentes autos, verifico que se trata de ação de Alvará Judicial ajuizada por ANTONIO JOSELIO MOREIRA JACOME para autorização de adoção de procedimentos necessários para proceder a baixa da empresa COMERCIAL SIL LTDA perante a JUCEMA, Receita Federal e Prefeitura Municipal.
Com efeito, verifica-se que a matéria jurídica subjacente ao procedimento pleiteado é de competência da Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA VARA CÍVEL e, por conseguinte, determino o encaminhamento dos autos à Vara competente, com baixa nesta Unidade Jurisdicional.
Cumpra-se.
São Luís, 20 de maio de 2021 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível. -
26/08/2021 08:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/08/2021 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 21:20
Juntada de petição
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20/05/2021 10:11
Declarada incompetência
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19/05/2021 08:02
Conclusos para despacho
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18/05/2021 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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