TJMA - 0804384-02.2021.8.10.0060

1ª instância - 1ª Vara Civel de Timon

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

MAXWELL FERNANDO SOUSA CRUZ SILVA

CPF *43.***.*62-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2021 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 10:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

  • 13/10/2021 10:31

    Realizado cálculo de custas

  • 11/10/2021 15:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/10/2021 15:24

    Transitado em Julgado em 06/10/2021

  • 07/10/2021 12:41

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 12:13

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 22/09/2021 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0804384-02.2021.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: MAXWELL FERNANDO SOUSA CRUZ SILVA   Aos 13/09/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) contra MAXWELL FERNANDO SOUSA CRUZ SILVA.

    Concedida a liminar de busca e apreensão do bem objeto da lide, ID 47837509.

    Em seguida, a parte demandante requereu a sua desistência, ID’s 51456905 e 52141859. É o relatório.

    Fundamento.

    O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

    Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

    Decido.

    Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90).

    Nesta oportunidade promovi a remoção da restrição do bem no sistema RENAJUD.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Timon/MA, 9 de setembro de 2021.

    Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

  • 13/09/2021 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 12:50

    Extinto o processo por desistência

  • 08/09/2021 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 08:09

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 06/09/2021 13:12

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 12:38

    Juntada de cópia de dje

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0804384-02.2021.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: MAXWELL FERNANDO SOUSA CRUZ SILVA   Aos 26/08/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Intime-se a advogado do autor para, querendo, retificar ou ratificar o nome do interessado da peça de ID 51293012, sob pena de desconsideração e desentranhamento, vez que GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA seria pessoa jurídica estranha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Timon/MA, 25 de agosto de 2021.

    Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

  • 26/08/2021 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 12:07

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 14:08

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 17:52

    Juntada de diligência

  • 06/08/2021 03:54

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 01:01

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 11:57

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 23/06/2021 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 11:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2021 10:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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