25/10/2021 13:21

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 13:20

Transitado em Julgado em 21/10/2021
23/10/2021 07:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 07:04

Decorrido prazo de MARIA ALDENICE COSTA em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:32

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801860-53.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: MARIA ALDENICE COSTA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A S E N T E N Ç A Vistos e etc.

Dispensado o relatório com base no art. 38 da LJE.

Compulsando os autos, verifico que embora concedido prazo para a parte reclamante juntar comprovante de residência a fim de preencher um dos requisitos indispensáveis para postular em Juízo, a parte autora permaneceu inerte o que demonstra sua falta de interesse no deslinde do processo, motivando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 4º, inciso III da LJE.

Sem custas.

Sem honorários.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Pinheiro/MA, 27 de setembro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
01/10/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2021 13:38

Conclusos para julgamento
27/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
23/09/2021 04:30

Decorrido prazo de MARIA ALDENICE COSTA em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 08:24

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801860-53.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: MARIA ALDENICE COSTA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O Vistos, etc.

Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação.

O documento juntado no Id nº 51234058 pertence à pessoa diversa da qualificada na inicial.

Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário, previdenciário, etc.

No mesmo prazo, a parte autora deve juntar cópia dos seus documentos pessoais.

A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Com a juntada dos documentos ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 23 de agosto de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
26/08/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 11:15

Conclusos para decisão
22/08/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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