17/02/2021 10:06

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 10:05

Transitado em Julgado em 12/02/2021
14/02/2021 01:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:13

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:45

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2021.
02/02/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800424-49.2019.8.10.0079 DATA: 21 de setembro de 2020, 11h20min PRESENTES NA SALA VIRTUAL: Juíza de Direito: Dra.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros De Melo Moreira Advogado da parte autora: Dr.

Soliman Nascimento Pereira, OAB/MA 7.795 Parte requerida: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Manoel Luiz da Silva Rendeiro Neto OAB/PA 30.530 Preposto: Vinícius Nunes Dantas, CPF *25.***.*54-94 AUSENTE: Parte autora: José Raimundo do Espirito Santo TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a presença das pessoas acima identificadas, ausente a parte requerida, mesmo tendo devidamente intimada, através de seu advogado. DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: Dada a palavra ao advogado da parte requerida, se manifestou da seguinte forma: “Requer o cadastramento do advogado Dr Felipe Gazola Viera Marques OAB MG: 76.696.

Requer ainda a condenação da parte autora em custas, em razão da contumácia.” DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO – SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

Como é cediço, a Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado, porém deixou de comparecer para este ato.

Segundo o § 2º, do art. 19 da lei 9.099/95, ‘(...)’ reputa-se eficazes as intimações enviadas no local anteriormente indicado ‘(...)’.

Desta feita, considerando a ausência injustificada do requerente, não resta alternativa, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Desta forma, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Indefiro o pedido da parte ré quanto à condenação em custas, devido à flagrante hipossuficiência da parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________________, Servidor contratado, digitei e vai subscrito, pela Magistrada. Magistrada ________________________________
20/01/2021 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/09/2020 11:20 Vara Única de Cândido Mendes .
23/09/2020 15:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/09/2020 16:48

Juntada de petição
18/09/2020 14:59

Juntada de petição
17/09/2020 14:58

Juntada de contestação
02/09/2020 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 22:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/09/2020 11:20 Vara Única de Cândido Mendes.
02/09/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 11:30

Conclusos para despacho
05/05/2020 11:29

Juntada de Certidão
18/02/2020 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2020 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 08:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2020 09:40 Vara Única de Cândido Mendes.
31/01/2020 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2019 15:45

Juntada de petição
03/05/2019 21:52

Conclusos para decisão
03/05/2019 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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