TJMA - 0800418-42.2019.8.10.0079

1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes

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Polo Ativo

Partes

MANOEL BRIGIDO DE JESUS

CPF *03.***.*77-49

Advogados

SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA

OAB: 7795/MA

CPF *85.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2021 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2021 10:07

    Transitado em Julgado em 12/02/2021

  • 14/02/2021 01:51

    Decorrido prazo de MANOEL BRIGIDO DE JESUS em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:51

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:03

    Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 06:45

    Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

      PROCESSO: 0800418-42.2019.8.10.0079 DATA: 22 de setembro de 2020 às 11 h   PRESENTES NA SALA VIRTUAL: Juíza de Direito: Dra.

    Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros De Melo Moreira Advogado da parte autora: Dr.

    Soliman Nascimento Pereira, OAB/MA 7.795 Parte requerida: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Carla Mayara Said Pinheiro OAB MA 10.156, Preposto: Carlos Eduardo Gueiros Rodrigues *18.***.*11-25   AUSENTE: Parte autora: Manoel Brígido de Jesus     TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO   ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a presença das pessoas acima identificadas, ausente a parte requerida, mesmo tendo devidamente intimada, através de seu advogado.   DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: Sem requerimentos.   DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO – SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

    Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

    Como é cediço, a Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

    No caso em questão, conforme a parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado, porém deixou de comparecer para este ato.

    Segundo o § 2º, do art. 19 da lei 9.099/95, ‘(...)’ reputa-se eficazes as intimações enviadas no local anteriormente indicado ‘(...)’.

    Desta feita, considerando a ausência injustificada do requerente, não resta alternativa, senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

    Desta forma, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, ____________________, Servidor contratado, digitei e vai subscrito, pela Magistrada.     Magistrada ________________________________

  • 20/01/2021 22:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2020 12:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/09/2020 11:00 Vara Única de Cândido Mendes .

  • 28/09/2020 12:26

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 21/09/2020 20:34

    Juntada de petição

  • 21/09/2020 10:55

    Juntada de contestação

  • 04/09/2020 00:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2020 23:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 22/09/2020 11:00 Vara Única de Cândido Mendes.

  • 02/09/2020 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 00:25

    Publicado Intimação em 18/02/2020.

  • 18/02/2020 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2020 16:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2020 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2020 12:01

    Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2020 09:20 Vara Única de Cândido Mendes.

  • 31/01/2020 17:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/10/2019 16:19

    Juntada de petição

  • 30/04/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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