28/11/2021 14:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2021 14:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/09/2021 16:39

Juntada de petição
20/09/2021 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 09:56

Juntada de petição
10/04/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 00:02

Publicado Ementa em 08/04/2021.
07/04/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual de 25/03/2021 a 1/04/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814778-88.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Embargante:             Simone Santos Lima dos Santos Advogados:              Drs.

Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA nº 10.012 e outros Embargado:              Estado do Maranhão Procuradora:            Dra.

Martha Jackson Franco de Sá Monteiro Relator:                     Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO DISSOCIADO DAS HIPÓTESES INSERTAS NO ART. 1022 DO CPC.

REJEIÇÃO. I – Constatada a inexistência de vícios, devem ser repelidos os embargos declaratórios, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1022 da Lei Processual Civil; II - embargos de declaração não acolhidos. A C Ó R D Ã O                         Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador relator.                         Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton.                         Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Iracy Martins Figueiredo Aguiar.                         São Luís, 1º de abril de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
06/04/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2021 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado
19/03/2021 16:06

Juntada de petição
18/03/2021 11:16

Incluído em pauta para 25/03/2021 09:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
15/03/2021 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2021 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2021 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 18:47

Juntada de malote digital
26/01/2021 19:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/01/2021 02:09

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
14/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual de 10/12/2020 a 17/12/2020 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814778-88.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante: Simone Santos Lima dos Santos Advogados: Drs.

Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA nº 10.012 e outros Agravado: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

Martha Jackson Franco de Sá Monteiro Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL RELATIVA À AÇÃO COLETIVA Nº 14.440/2000.

JULGAMENTO PARCIAL DA EXECUÇÃO OBSERVANDO O IAC 18.193/2018, MAS COM TERMO FINAL ERRÔNEO.

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

IMPROCEDÊNCIA.

PROVIMENTO PARCIAL. I – Verifica-se parcial procedência da insurgência no fato de que, no decisum a agravado, apesar de dizer aplicar o entendimento fixado no Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 na execução originária, dizendo inclusive que a questão controvertida seria a de saber qual termo final a ser cobrado: se dezembro de 2012 ou maio de 2003, quando passou a viger a Lei Estadual n.º 7.885/2003 (Id. 35548016 - Pág. 2), o juízo a quo concluiu, contraditoriamente, ao, julgando parcialmente procedente a execução, fixar o prazo final para cobrança da diferença de remuneração o da Lei Estadual n.º 7.885/2003, efetivada pela Lei Estadual nº 8.186 de 24/11/2004, enquanto que, no referido precedente vinculante, determinou-se que o termo final dessas diferenças remuneratórias fosse o da edição da Lei nº 8.186 de 24/11/2004; II - agravo de instrumento parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José Gonçalo de Sousa Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 17 de dezembro de 2020. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
13/01/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2020 10:56

Juntada de petição
18/12/2020 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
17/12/2020 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado
14/12/2020 20:44

Juntada de parecer do ministério público
02/12/2020 23:27

Incluído em pauta para 10/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
28/11/2020 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2020 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2020 10:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/10/2020 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 18:41

Juntada de petição
21/10/2020 16:41

Juntada de contrarrazões
16/10/2020 00:01

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020
15/10/2020 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 11:21

Juntada de malote digital
14/10/2020 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 10:40

Concedida em parte a Medida Liminar
13/10/2020 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2020 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2020 11:38

Recebidos os autos
13/10/2020 11:38

Juntada de documento
13/10/2020 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/10/2020 11:39

Determinação de redistribuição por prevenção
08/10/2020 21:28

Conclusos para despacho
08/10/2020 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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