TJMA - 0808530-20.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CHRISTIANE SALES SILVA

CPF *00.***.*63-78

Advogados

MARCOS PAULO AIRES

OAB: 16093/MA

CPF *26.***.*46-60

VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES

OAB: 12282/MA

CPF *72.***.*92-20

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de MARLOS SAMPAIO RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 08:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/04/2025 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 08:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 15:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2025 17:53

    Nomeado perito

  • 10/03/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:30

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia

  • 27/11/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 18:17

    Juntada de termo

  • 10/05/2022 11:38

    Outras Decisões

  • 25/01/2022 21:55

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 21:55

    Juntada de termo

  • 14/12/2021 23:24

    Outras Decisões

  • 24/10/2021 05:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 04:20

    Decorrido prazo de CHRISTIANE SALES SILVA em 22/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 11:22

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0808530-20.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CHRISTIANE SALES SILVA Advogado(s): MARCOS PAULO AIRES, VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

    Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

    Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

    Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

    Intime-se.

    Oficie-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 29 de março de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica

  • 26/08/2021 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2021 17:41

    Outras Decisões

  • 19/08/2020 20:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:35

    Outras Decisões

  • 18/08/2020 01:59

    Decorrido prazo de CHRISTIANE SALES SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 21:33

    Juntada de petição

  • 29/07/2020 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2020 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2020 10:45

    Outras Decisões

  • 14/05/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 07:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 13:17

    Juntada de petição

  • 05/03/2020 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 10:04

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 07/02/2020 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/11/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 00:50

    Decorrido prazo de CHRISTIANE SALES SILVA em 01/11/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2019 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2019 16:40

    Outras Decisões

  • 11/06/2019 23:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 23:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036896-64.2015.8.10.0001

Itau Unibanco S.A.

Bahia Auto Pecas e Servicos LTDA.

Advogado: Willington Marcos Ferreira Conceicao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800836-40.2019.8.10.0059

Condominio Residencial Village Jardins I...

Silvia Raquel Moraes Nunes

Advogado: Themisson de Melo Trinta

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2019 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0802236-81.2021.8.10.0039

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Divina da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2021 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0800465-84.2021.8.10.0066

Jose Maria Alves de Carvalho

Banco Celetem S.A

Advogado: Rafaell Marinho Morais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000110-33.2018.8.10.0060

Administracao Publica

Edilson Rodrigues dos Santos

Advogado: Kaio Mikael da Costa Sampaio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2018 09:43

Exibir Processo