23/08/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:14

Juntada de Certidão
10/08/2022 23:37

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA SANTOS em 08/08/2022 23:59.
23/06/2022 14:02

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2022 11:29

Juntada de Certidão
27/03/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
21/03/2022 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2022 20:09

Realizado cálculo de custas
21/03/2022 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2022 10:15

Juntada de ato ordinatório
21/03/2022 10:14

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:54

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 11:19

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 10:05

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:04

Transitado em Julgado em 22/09/2021
22/09/2021 06:48

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA SANTOS em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:47

Juntada de petição
02/09/2021 06:01

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801905-29.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: CONCEICAO DE MARIA COSTA SANTOS SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de Ação de Cobrança movida por CEUMA – Associação de Ensino Superior em face de Conceição de Maria Costa Santos, ambas devidamente qualificados nos autos.

Relata a parte autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a parte requerida, id. n.º 1544374, pág. 4/9, correspondente ao período de 2012/1º semestre, ficando a demandada comprometida ao pagamento no valor semestral, de R$ 4.483,81 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), dividido em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 668,77 (seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), cada.

Afirma que, contudo, a requerida deixou de pagar com 05 (cinco) parcelas mensais, restando o débito no importe de R$ 3.343,85 (três mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), sem acréscimos legais e contratuais.

Certidão, id. n.º 49732137, pág. 1, informando que a requerida foi citada, porém não constituiu patrono na causa tampouco ofereceu contestação. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Dispõe o art. 355, I do CPC que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

Na presente demanda, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, o que permite o julgamento antecipado do feito.

Diante da inércia da requerida, uma vez que não ofereceu peça de resistência, a decretação da revelia é medida que impõe, com os efeitos que lhe são inerentes, ex vi do art. 344, do CPC, o que torna prescindível a dilação probatória para o deslinde da questão, possibilitando, assim, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, da Lei 13.105/2015.

A ausência da manifestação da demandada em não apresentar resposta nestes autos faz surgir contra ela os efeitos da revelia, pois se não contestou a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

Dito isto, passo a analisar o mérito da causa.

Na espécie, verifico a existência de relação jurídica entre as partes, consoante se observa através do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais acostado aos autos, id. n.º 1544374, pág. 4/9.

Outrossim, observa-se que a demandada recebeu a prestação que competia ao demandante, relativa aos serviços educacionais prestados.

Por outro lado, inexiste no processo qualquer elemento capaz de comprovar o adimplemento da dívida pela parte requerida.

O Código Civil preceitua no art. 389 que: "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado".

Neste diapasão, observa-se que a demandada descumpriu com a obrigação, na medida em que não pagou a parcela a que estava obrigada, no tempo e modo ajustados, importando assim no dever de reparar. 3.

Dispositivo À vista do exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça exordial, para: a) CONDENAR a requerida, Conceição de Maria Costa Santos, ao pagamento de R$ 3.343,85 (três mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar da data do vencimento da parcela. b) Custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação, por considerar adequado e atender aos ditames legais impostos pelo art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

C.

São Luís, data do sistema.

José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª vara cível
24/08/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 15:38

Julgado procedente o pedido
01/08/2021 00:51

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA SANTOS em 16/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:51

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA SANTOS em 16/07/2021 23:59.
27/07/2021 11:31

Conclusos para julgamento
27/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:29

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
10/05/2021 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 17:04

Juntada de Carta ou Mandado
08/03/2021 11:21

Juntada de Ato ordinatório
20/07/2020 03:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:58

Juntada de Certidão
25/06/2020 11:12

Juntada de petição
25/06/2020 11:12

Juntada de petição
23/06/2020 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2020.
23/06/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:46

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:46

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:09

Juntada de petição
09/06/2020 11:04

Juntada de petição
23/05/2020 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 23:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 10:17

Conclusos para despacho
07/05/2020 10:16

Juntada de Certidão
19/07/2016 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2016 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 10:58

Conclusos para despacho
15/12/2015 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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