18/04/2023 23:42

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 23/02/2023 23:59.
27/03/2023 20:49

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 20:35

Transitado em Julgado em 17/03/2023
05/03/2023 03:45

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2023.
05/03/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
01/02/2023 11:39

Juntada de petição
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802286-10.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: MINISTERIO PÚBLICO PARTE REQUERIDA: FRANCISCO SILVA FREITAS e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - MA9022-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - MA9022-A SENTENÇA Cuida-se de Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, proposta pelo Ministério Público Estadual, em face de JORGE EDUARDO GONCALVES DE MELO e FRANCISCO SILVA FREITAS, em 17/08/2021.

Ao ID 65394626 e seguintes, o requerido apresentou contestação.

Ao ID 74258064 o Parquet atravessou petição alegando litispendência entre a presente ação e os autos nº 0802279-18.2021.8.10.0039, ajuizado em 16/08/2021.

Vieram conclusos os autos.

Decide-se.

No caso, verifica-se, que há outra ação idêntica neste juízo, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ocorrendo, assim, o fenômeno da litispendência, impondo-se a extinção da presente demanda.

Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso V e § 3º, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Rômulo Lago e Cruz Juiz Resp. p/ 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A2
27/01/2023 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 21:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/08/2022 09:23

Conclusos para julgamento
22/08/2022 11:00

Juntada de petição
11/08/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2022 09:22

Juntada de Certidão
22/07/2022 03:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 21:04

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:54

Juntada de petição
16/05/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 17:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2022 12:14

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2022 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA FREITAS em 20/04/2022 23:59.
21/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:06

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 10:05

Expedição de Mandado.
05/09/2021 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA FREITAS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:53

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2021.
04/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802286-10.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO PARTE REQUERIDA: FRANCISCO SILVA FREITAS e outros DESPACHO Cite(m)-se o (s) requerido (s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

A Secretaria deve ainda observar os requisitos do artigo 250 do Código de Processo Civil na confecção do mandado.

Se eventualmente houver óbice, proceda-se nos moldes da citação por hora certa, nos termos do art. 252 a 254 do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência e apresentada resposta, intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 350 e 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Intime-se o Estado do Maranhão para, querendo, acompanhar o feito.

Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A7
25/08/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 23:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:43

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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