20/05/2025 09:57

Juntada de petição
29/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/02/2024 18:21

Juntada de petição
15/12/2023 16:55

Juntada de petição
21/11/2023 03:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:22

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 13:12

Outras Decisões
23/08/2023 09:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 22:38

Juntada de petição
18/04/2023 21:56

Juntada de petição
06/03/2023 18:25

Juntada de petição
02/07/2021 13:15

Conclusos para decisão
23/06/2021 07:38

Decorrido prazo de CELIA MARIA BRITO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:19

Decorrido prazo de CELIA MARIA BRITO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 09:54

Juntada de petição
21/05/2021 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2021.
21/05/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 18:24

Outras Decisões
22/03/2021 07:57

Conclusos para despacho
22/03/2021 07:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2021 06:51

Decorrido prazo de CELIA MARIA BRITO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0842176-07.2020.8.10.0001 AUTOR: CELIA MARIA BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IURY ATAIDE VIEIRA - MA11069 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

Considerando que a ação de conhecimento nº 26764-79.2014.8.10.0001 tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública, o cumprimento de sentença deverá ser efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 516, inciso II, do NCPC.

Dessa forma, declino da competência para processar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2 ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Publique-se e intime-se.

São Luís, 29 de dezembro de 2020.

Oriana Gomes Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
19/01/2021 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2020 19:16

Declarada incompetência
28/12/2020 11:22

Conclusos para despacho
28/12/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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